Assembleia no Ceará aprova proposta do TST para julgamento do dissídio do ACT 2019/2020
Em Assembleia do Sintsef na Ebserh, realizada ontem (20), no complexo hospitalar da Universidade Federal do Ceará (UFC), as empregadas e os empregados públicos do Ceará votaram por aceitar a proposta do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para antecipação do julgamento do dissídio coletivo do ACT 2019/2020. Foram 239 votos a favor, 2 contra e nenhuma abstenção.
A partir da proposta será aplicado índice de 3,9% (INPC total de 3.94%) sobre o salário base e benefícios, exceto o auxílio-alimentação e creche/pré-escolar, que possuem proibição na Lei Orçamentária. A manutenção de todas as cláusulas sociais existentes no ACT 2018/2019 também fica garantida. Sobre os retroativos, a Ebserh assumiu compromisso de pagar a categoria no prazo de até 65 dias a partir da homologação da decisão.
Seguindo recomendação da Condsef/ Fenadsef todos os estados com a presença da Ebserh também estão realizando Assembleias, nos próximos dias os representantes dos trabalhadores e das entidades sindicais devem ir a Brasília para levar o resultado da consulta a categoria para o TST.
Mesmo com o julgamento do dissídio, a categoria deve seguir mobilizada para concentrar esforços na negociação do ACT 2020/2021 que promete ser difícil diante da conjuntura de ameaças de privatizações das empresas públicas e redução de salários dos servidores estatutários.
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