NOTA DA CONDSEF/FENADSEF contra a MP 927/2020
A publicação da Medida Provisória 927/2020 na calada da noite mostra de que lado o governo está no combate à pandemia do coronavírus. Ação protege empregadores, situa o Brasil na contramão do mundo para superação da crise e deixa País entregue à própria sorte.
A Condsef/Fenadsef avalia a ação como proteção unicamente aos empresários, colocando a fatura da crise econômica agravada pela pandemia na conta dos trabalhadores, as principais vítimas da doença. Como Medida Provisória é um instrumento com força de lei, que produz efeitos imediatos, mas depende de aprovação do Congresso Nacional nos próximos 120 dias, a Confederação pede ao Parlamento rejeição do texto do governo com a mesma celeridade que a casa teve para determinar corretamente Estado de Calamidade Pública. Câmara e Senado podem devolver imediatamente a MP, sem levar a plenário, por inconstitucionalidade.
Rebatendo argumento de que medida é necessária para preservar emprego e renda dos trabalhadores, a Condsef/Fenadsef aponta quatro alternativas que devem ser tomadas com urgência para contenção da crise, protegendo a classe trabalhadora:
1. Revogação imediata da Emenda Constitucional 95, que congela investimentos públicos por 20 anos, incluindo saúde e educação, essenciais para superação da pandemia;
2. Suspensão imediata do pagamento de juros e amortizações da dívida pública, o que renderia R$ 1,6 trilhão para investimentos em serviços públicos e assistência social;
3. Taxação das grandes fortunas, protegidas neste contexto;
4. Implantação de políticas de assistência à classe trabalhadora, como anistia das contas de água, energia e gás.
No Brasil, o governo atua no caminho contrário ao cenário internacional. Agora é o momento de intensificar os barulháços contra o governo, para mostrar o descontentamento geral da nação. É hora de bater panela, de apitar, bater tambor, gritar na janela todos os dias, contra as medidas que estão sendo implantadas aqui. O País corre sérios riscos de quebrar completamente, de ser empobrecido na totalidade, exceto detentores de grandes fortunas, que somam 1% da população. Mesmo dentro de casa, protestemos!
Brasília, 23 de março de 2020
Sérgio Ronaldo da Silva, Secretário-geral da Condsef/Fenadsef
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