Saiba mais sobre a conquista da GDI para servidores do Ministério da Saúde cedidos ao Governo do Estado do Ceará
Atuação dos representantes do Sintsef no Cesau foi fundamental para a conquista
No começo de maio, divulgamos uma importante conquista do Sintsef, que por meio do seu acento no Conselho Estadual de Saúde no Ceará (Cesau), conseguiu a extensão da Gratificação de Desempenho Institucional (GDI) para todos os servidores federais do Ministério da saúde cedidos ao Governo do Estado do Ceará. Inclusive para os que estão lotados nas Coordenadorias Regionais de Saúde (CRES).
Tomamos conhecimento que somente algumas Coordenadorias estão cumprindo a Lei e o Decreto, realizando o cadastro dos dados dos servidores para o recebimento da gratificação. Também fomos informados que alguns gestores têm vetado a GDI para os servidores públicos federais que requereram sua aposentadoria. Tal atitude é irregular, uma vez que mesmo tendo solicitado a aposentadoria, esses servidores seguem na ativa, desenvolvendo regularmente o seu trabalho. Vale esclarecer que os processos de aposentadoria no Ministério da Saúde estão levando meses e alguns até mais de um ano para serem concluídos.
Diante desses fatos, no dia 5 de maio, a Direção Colegiada do Sintsef oficiou a Secretaria Estadual de Saúde do Ceará (Sesa) questionado tais situações. Esperamos que os problemas sejam resolvidos o quanto antes. Caso os servidores se sintam prejudicados, pedimos que procurem os diretores do Sintsef para que o nosso setor jurídico possa tomar providências sobre a questão.
E o que é mesmo a GDI?
A Gratificação de Desempenho Institucional (GDI) foi criada por meio da Lei Estadual de Nº17. 132 de 12 de dezembro de 2019. De início, ela foi concedida apenas servidores federais cedidos ao governo do estado que atuavam em cargos de confiança na Sesa. Entretanto, por meio do trabalho do Conselho Estadual de Saúde, atualmente presidido por Asevedo Quirino, que ocupa o acento do Sintsef Ceará, foi aberta uma negociação para que todos os servidores pudessem ser contemplados.
Depois de debates na Assembleia Legislativa e no Governo do Ceará. No dia 20 de abril, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) o Decreto de Nº 33545, no qual o governador Camilo Santana (PT) concede a GD e a Gratificação de Incentivo às Atividades Especiais (GAITE) aos servidores que atuam na Sesa. Conforme exposto no 2º Artigo do 1º Capítulo do Decreto, a GDI também foi concedida aos servidores cedidos ao Poder Executivo Estadual de outras esferas de governo, que atuam na SESA ou na Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP/CE).
O Decreto estabelece os critérios, a metodologia e a sistemática de avaliação, assim como as diretrizes para a concessão da GDI. Também define os critérios e condições para a concessão da GIATE; dispondo sobre o rateio anual do percentual de 20% de valores correspondentes à economia, por exercício, com o custo por leito nas unidades hospitalares e por atendimento nas unidades ambulatoriais. Vale lembrar que os servidores farão jus às gratificações respeitando o teto remuneratório constitucional.
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