30/09: Servidores farão Dia Nacional de Luta contra reforma Administrativa
Base da Condsef/Fenadsef, maioria do Executivo, aprova atividades para combater a PEC 32/20, enviada pelo governo Bolsonaro ao Congresso, que representa uma ameaça aos serviços públicos brasileiros. Outras ações estão programadas também para outubro
Escrito por ascom Condsef/Fenadsef
A Condsef/Fenadsef realizou sua 1a Plenária Nacional virtual no último sábado, 5, com a participação de mais de 110 representantes de servidores de 19 estados (AP, BA, CE, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PR, RN, RO, RR, RS, SC, SE) e o Distrito Federal. Uma das maiores instâncias deliberativas da Confederação foi realizada pela plataforma Zoom e aprovou um calendário de atividades para combater a PEC 32/20, da reforma Administrativa, enviada pelo governo Bolsonaro ao Congresso Nacional. Uma análise de conjuntura contou com a participação do presidente da CUT, Sérgio Nobre, e do diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Júnior. Ambos destacaram a importância de derrotar a PEC.
Pelo conteúdo que propõe, entre outras arbitrariedades, o fim da estabilidade, a possibilidade de contratação sem concursos públicos, além de autorizar o presidente a extinguir órgãos, a proposta está sendo chamada de “PEC da Rachadinha”. Para combater essa ameaça de desmonte do Estado, foi aprovado um Dia Nacional de Luta no dia 30 de setembro com manifestações e atos em todo o Brasil. Entre as ações está o amplo debate sobre a construção e deflagração de uma greve geral do setor que não está descartada. Outra atividade também foi agendada para o dia 28 de outubro: o Dia Nacional do “Eu Luto Pelos Serviços Públicos”.
Jornada Unitária em Defesa dos Serviços Públicos
A Condsef/Fenadsef também integra uma Jornada Unitária em Defesa dos Serviços Públicos que reúne dezenas de entidades, centrais sindicais, sociedade civil organizada e parlamentares contrários à reforma Administrativa. A Jornada promove uma série de debates e atividades de combate à PEC 32/20. No último dia 10 um seminário sobre os mitos e verdades sobre servidores, serviços públicos, empresas públicas e seus trabalhadores reuniu um grupo de especialistas que abordaram aspectos negativos da proposta do governo Bolsonaro. Outro seminário acontece no próximo dia 24, às 18 horas, e terá como tema “As privatizações, a desnacionalização do patrimônio e das riquezas nacionais e o papel do estado no projeto de desenvolvimento do Brasil”.
No calendário de atividades aprovado pela Plenária Nacional da maioria do Executivo ainda está a participação no dia 21 do Dia Nacional de Luta pelos direitos das pessoas com deficiência. No dia 25 a Confederação realiza reunião do seu Conselho Deliberativo de Entidades (CDE). A plenária também reforçou calendário de encontros setorais de diversas categorias da base da entidade. Os encontros são virtuais sempre às 9 horas, pela plataforma Zoom.
12/09 – Encontro Nacional do DESC – Saúde
19/09 – Encontro Nacional do DOMC- Servidores Civis de Órgãos Militares
26/09 – Encontro Nacional do DESAP – Segurança e Advocacia Pública
03/10 – Encontro Nacional da C&T – Ciência e Tecnologia
Vítimas da Covid-19
Das mais de 131 mil vítimas da Covid-19 no Brasil, milhares são servidoras e servidores públicos. O diretor do Sindsep-MG e também da Condsef/Fenadsef, Evando José da Silva, está entre os que padeceram com a doença. A Plenária Nacional fez um minuto de silêncio em respeito e homenagem a Evando, extensivo a todos que estão sendo atigindos pela mais grave crise sanitária dos últimos cem anos.
Entre as resoluções da plenária foram aprovadas também a solidariedade a greve dos trabalhadores dos Correios, estratégica para a classe trabalhadora, e uma campanha permanente em defesa dos serviços e servidores públicos, incluindo ampliar o diálogo com a sociedade sobre a importância de defesa dos serviços públicos. A atuação nas redes sociais é outro destaque no combate à reforma Administrativa que envolve trabalho de pressão junto a deputados e senadores. O apoio e organização de greves sanitárias contra retorno presencial ao trabalho, e a intensificação do movimento Fora Bolsonaro e Mourão também estão entre as resoluções.
A participação em plenárias regionais organizadas pelas entidades do Fonasefe é outra frente de ação. A plenária destacou ainda a importância de intensificar a coleta de assinaturas eletrônicas em petição pela aprovação da PEC 101/19 que garante plano de saúde e tratamento a servidores da ex-Sucam.
>> Confira a íntegra do relatório da Plenária Nacional da Condsef/Fenadsef
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