Contra a reforma administrativa e pela revogação da EC 95/16 que congela reajustes e investimentos públicos
Neste dia da servidora e do servidor público homenageamos quem dedica sua vida para fazer a máquina do Estado funcionar. aqueles e aquelas que estão na ponta do atendimento a população, muitas vezes lidando com a falta de equipamentos e as limitações dos governos, mas fazendo o seu melhor.
A pandemia do Novo Coronavírus mostrou como são importantes os serviços públicos e seus trabalhadores. Mas infelizmente no lugar de retribuir, o governo Bolsonaro e Paulo Guedes, seu Ministro da Economia, ameaçam a categoria e a população quem mais necessita do serviço público.
Está tramitando no Congresso Nacional a Proposta de Emenda a Constituição 32/2020 que pretende realizar uma reforma administrativa com impactos profundos no trabalho dos(as) servidores(as) públicos(as) das três esferas (municipal, estadual e federal).
Mas cabe perguntar e o que eu tenho haver com isso?
Muito. Porque a reforma pretende acabar com Regime Jurídico Único (RJU), uma conquista feita com a Constituição Brasileira de 1988 que garantiu aos trabalhadores do serviço público estabilidade, o direito a isonomia salarial e avaliações de desempenho mais justas, entre outras coisas.
Com isso, o(a) servidor(a) tem mais independência da vontade política para atuar na prestação dos serviços. Pois se muda o prefeito, ele ou ela permanece atuando junto a população, por isso não precisa se sentir obrigado a favorecer quem o gestor mandar a partir de interesses eleitorais.
Tem mais?
Sim. A reforma não atinge os maiores salários do serviço público, como de juízes e militares. Mas vai impactar diretamente aqueles que trabalham na ponta dos serviços, como agentes de saúde, merendeiras escolares, professores, auxiliares de enfermagem e técnicos administrativos das autarquias públicas.
Por isso questionamos o objetivo desta reforma. Se ela deveria trazer economia para financiar projetos sociais, porque atinge diretamente quem presta assistência á população e não quem recebe altos salários e benefícios?
De novo, o que eu tenho haver com isso?
Hora, se não tiverem servidores públicos para a saúde e educação, seguridade social e meio ambiente entre outros, como os serviços poderão ser ofertados com qualidade à população?
E na Saúde?
O que vemos nos hospitais e Unidades Básicas de Saúde é que médicos contratados por tempo determinado acabam conseguindo horários mais flexíveis, principalmente nos postos de saúde, muitas vezes até faltam por assumirem outros compromissos. Nos hospitais, técnicos e auxiliares ficam sobrecarregados e tudo compromete a qualidade da prestação do serviço público.
Então qual é a saída?
A solução é defender o papel do Estado Brasileiro, que deve garantir a qualidade dos serviços públicos, a assistência e seguridade social da população. Sem os(as) servidores públicos, não há como isso acontecer. Por isso defendemos as estatais de privatizações, somos contra a PEC 32/2020 e ainda queremos mais investimentos nos serviços públicos. Para tanto, o governo Bolsonaro precisa revogar a Emenda Constitucional 95/16 que está proibindo novos investimentos por 20 anos desde a sua edição.
Não seja enganado! Servidor(a) não é aquele que parasita o governo porque recebe seu salário todos os meses. Esses são outros, aqueles que dirigem as decisões contra a população, principalmente a mais empobrecida e sem informação.
#ContraaReformaAdministrativa #PEC32Não #EuDefendooServiçoPúblico #ForaBolsonaroMourãoeGuedes #NenhumDireitoaMenos
Comentários
Comentar