Mais uma do governo Bolsonaro: autonomia do Banco Central e o golpe na soberania do país
O Senado aprovou no último dia 3, por 56 a 12, um projeto que confere autonomia ao Banco Central em relação ao poder executivo. Agora o projeto deve ir para discussão na Câmara federal.
Mas o que de fato está por trás desse projeto?
O Banco Central é a instituição responsável por controlar a inflação, regular a taxa de juros aplicada a empréstimos e ao cheque especial, além de funcionar como agência reguladora dos outros bancos que atuam no Brasil, entre outras atribuições. Hoje, é o presidente da República que indica e nomeia o presidente do Banco Central e seus diretores, nos primeiros meses do mandato no Executivo. O atual presidente do Banco Central é Roberto Campos Neto, que fez carreira no banco Santander e foi nomeado por Jair Bolsonaro.
Segundo o projeto aprovado pelos senadores, o presidente e os diretores do BC serão indicados pelo presidente da República, mas só assumirão depois de se submeterem a uma votação secreta do Senado. Todos os diretores terão mandato fixo de quatro anos. Ou seja, o presidente da República segue com o poder de nomear o presidente do BC substituí-lo se julgar procedente. portanto, com o nome de autonomia, o que pode ser visto é a soberania econômica do país ser submetida aos interesses do mercado financeiro. Isso porque o executivo perde a prevalência na definição de políticas econômicas. Em outras palavras, isso significaria a redução da participação popular em decisões vitais para a economia.
Discutido há mais de 30 anos pelos parlamentares, só entrou na pauta por meio de uma articulação da base do governo, que vê nessa medida uma forma de mostrar ao mercado que o Congresso continua comprometido com a agenda de reformas econômicas.
Escrito por Ascom Sintsef com informações da Carta Capital e do Correio Braziliense
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