Servidores das 3 esferas se unem contra PEC 32
Nos dias 29 e 30 de julho será realizado o Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Setor Público Municipal, Estadual e Federal, que vai discutir estratégias e organizar uma mobilização nacional para derrotar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da reforma Administrativa. Já estão sendo realizados encontros municipais e estaduais para debater o tema.
“Vamos ampliar o debate e discutir estratégias contra a aprovação da PEC 32 e para isso contamos com mais de 12 milhões de trabalhadores. Se conseguirmos mobilizar 30% da base vamos potencializar a luta em todos os rincões do país”, explica Pedro Armengol, secretário de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) e diretor executivo da CUT.
Dos 12 milhões de servidores do país, 68% são municipais, 20% estaduais e 10% federais, diz Pedro Armengol reforçando a importância do encontro que deve trazer os servidores das cidades para a discussão nacional e, consequentemente, para a luta contra a PEC 32.
De acordo com o secretário de Finanças da Condsef, o encontro vai discutir também a realização de um ato nacional no mês de agosto, junto com ato que está sendo organizado pela CUT e demais centrais com pauta mais ampla – pelos R$ 600 até o fim da pandemia, em defesa do SUS, contra as privatizaçãoes e pela geração de emprego.
Se a proposta for aprovada, os concursos públicos não serão mais priorizados como instrumento de seleção de pessoal, a estabilidade dos servidores civis estatutários não será mais garantida, os salários serão mais baixos e atividades poderão ser transferidas para a iniciativa privada.
Estabilidade em jogo
Na CPI da Covid, dois servidores públicos, concursados e com estabilidade, denunciaram corrupção no governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), que encaminhou a PEC 32 para o Congresso Nacional. Um deles, o servidor público do Ministério da Saúde, Luís Ricardo de Miranda, denunciou irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin. O outro foi o delegado da Polícia Federal Alexandre Saraiva, que enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime contra o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Eles podem perder cargos, como o delegado que perdeu o cargo de superintendente da PF no Amazonas, mas não podem ser demitidos porque cumpriram com suas obrigações. Esta é uma das razões da existência da estabilidade.
Escrito com informações da CUT Nacional
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