Novo golpe contra servidoras e servidores federais: governo Bolsonaro muda a concessão e manutenção de aposentadorias e pensões das autarquias para o INSS
No último 9 de julho foi publicada, foi publicada a Portaria nº 8.374, do Ministério da Economia, que dispõe sobre os procedimentos e requisitos gerais para a centralização da concessão e manutenção de aposentadorias e de pensões das autarquias e fundações públicas federais pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A Portaria é boa ou ruim? Por que?
A mudança da estrutura de gestão e concessão de aposentadorias e pensões de concessão das autarquias e Fundações Públicas Federais é extremamente prejudicial aos servidores aposentados e pensionistas. Atualmente existem aproximadamente 2 milhões de processos aguardando análise no INSS. Fica a pergunta, se órgão não consegue nem absorver a demanda dos trabalhadores do Regime Geral, como conseguirá dar conta dos trabalhadores do Regime Próprio também?
Quais as consequências dessa mudança?
A transferência dessas atribuições, conforme previsto inicialmente no Decreto 10. 620 de 5 fevereiro de 2021, deverá resultar em atrasos na análise, concessão e, no pagamento de benefícios, aposentadorias e pensões. Hoje o INSS já enfrenta dificuldades estruturais e de falta de pessoal no atendimento e concessão de benefícios dos trabalhadores do setor privado, e a situação certamente se tornará mais grave com o acréscimo da demanda em atender os servidores públicos federais.
Comentários
Comentar