Vitória: Comissão Especial adia novamente votação da PEC 32
Governo Bolsonaro não tem votos suficientes no Congresso Nacional para aprovar a reforma que destrói o serviço público
Estava marcada para hoje (21) de manhã a reunião da Comissão especial da Câmara de Deputados que votaria o relatório substitutivo de Artur Lira (DEM-BA) sobre a Proposta de Emenda Constitucional 32/20 que trata da reforma Administrativa. O Deputado e relator havia anunciado que apresentaria um complemento ao seu substitutivo, mas adiou a reunião da Comissão.
Em coletiva de imprensa ocorrida na tarde de hoje (21), o Rogério Correia (PT-MG), deputado que compõe a Comissão Especial de análise da reforma e a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (FMDSP), informou sobre a unificação dos partidos da minoria na Câmara contra a PEC 32. “Neste momento não há clima para votação. O governo não tem condições políticas para aprovar uma reforma desse tipo na administração brasileira. É um governo que está sobre desconfiança e tentou dar um golpe na democracia brasileira, no último dia 7 de setembro. Portanto, sem condições de fazer uma reforma que vai mexer profundamente com o SUS, e com os recursos do Fundeb que serão colocados a leilão, como diz o artigo 37. Que possibilita que convênios de cooperação que podem levar recursos públicos do próprio SUS e Fundeb. Seria a privatização da prestação de serviços que prejudicaria muito o povo brasileiro”, declarou o Deputado do PT de Minas Gerais.
Segundo Correia, PT, PC do B, PSB, Psol, partidos da minoria, mais Solidariedade e Rede já fecharam questão contra a votação da PEC 32. A avaliação do parlamentar é que Artur Lira e os parlamentares da base de apoio do Bolsonaro (Ex-PSL) não possuem o total de votos necessários para aprovar a Reforma (308) e estão tentando ganhar tempo. O que significa que a pressão e mobilização organizada pelos servidores públicos vem surtindo efeito. Os deputados estão entendendo o recado, quem votar pela aprovação da destruição dos serviços públicos e pelo apadrinhamento de cargos não voltará nas próximas eleições.
A nova reunião da Comissão Especial está prevista para amanhã (22) às 16 horas, no Congresso Nacional em Brasília.
Pressão continua!
Organizada pela CUT, Condsef e demais entidades a mobilização continua no Distrito Federal e em todo o Brasil para defender a população que acessa os serviços públicos, bem como os direitos dos servidores e servidoras.
Sede do Sintsef contra a Reforma Administrativa
O Sintsef tem participado ativamente da luta contra a PEC 32. Nas atividades de rua em Fortaleza e no interior do Ceará, sempre há representações dos servidores federais. O Sindicato também segue apoiando as caravanas de servidores que estão nas vigílias ao Congresso Nacional e abordando os deputados no Aeroporto de Brasília.
Outra importante iniciativa com a presença do Sintsef é uma campanha de mídia realizada pelas entidades que representam os servidores para esclarecer a população os malefícios da reforma. Semana passada foi veiculado um vídeo propaganda na TV Verdes Mares. Esta semana, foram espalhados 50 outdoors em Fortaleza e algumas cidades do interior com mensagem de pressão aos deputados para que cancelem a reforma. Na sede do Sintsef e nas Delegacias Sindicais espalhadas nas 8 regionais, faixas contra PEC 32 também estão mandando o recado.
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