Sintsef repudia ameaça de Bolsonaro aos servidores da Anvisa e intervenção no Iphan
Perseguição a servidores é motivação para combater reforma administrativa (PEC 32)
Na semana passada, Bolsonaro admitiu interferir nas trocas da direção do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) após saber de reclamações do empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, sobre a paralisação de uma obra na cidade de Rio Grande (RS) por conta de um achado arqueológico. Além disso, com a aprovação da aplicação da vacina da Pfizer contra a Covid-19 em crianças de 5 a 11 anos, o presidente afirmou sem nenhuma base científica que discordava e pediu extraoficialmente o nome dos servidores envolvidos na análise técnica do assunto.
No Iphan, ficou claro que Bolsonaro promoveu o favorecimento pessoal e de seus aliados em detrimento da proteção do patrimônio público e histórico. Na Anvisa, as entidades que representam os servidores chamaram a atenção para o caráter antidemocrático no interesse do presidente em divulgar a identidade dos servidores que realizaram a análise técnica da vacina. Caso não possuíssem estabilidade, os servidores seriam facilmente demitidos.
A declaração de Bolsonaro repercutiu como uma ameaça aos servidores concursados. Foi preciso a Instituição solicitar proteção policial depois de sucessivos ataques aos técnicos da Agência em redes sociais. A violência alimentada pelo presidente da República é um alerta permanente para a democracia no país.
O SINTSEF/CE mantendo a sua tradição de sempre defender os servidores e os serviços públicos repudia veementemente a ameaça de Bolsonaro aos servidores da Anvisa e a intervenção do Iphan. Infelizmente, tais situações de assédio também ocorrerem no Ibama, na Funai e no Ministério da Saúde. O que demonstra qual o tratamento Bolsonaro concede aos que com compromisso e honestidade tocam a máquina pública.
Importância da estabilidade
O fim da estabilidade dos servidores públicos é um dos principais pontos da reforma Administrativa, a Proposta de Emenda à Constituição 32, que Bolsonaro e Paulo Guedes estão tentando emplacar junto ao Congresso Nacional.
Mas, graças à mobilização das entidades que representam os servidores das três esferas, o ano de 2021 terminou com uma importante vitória do funcionalismo contra esse projeto de destruição do Estado brasileiro. Bolsonaro não conseguiu votos suficientes entre os deputados federais para aprovar a PEC 32. Em 2022, ela voltará a ser pautada no Congresso, por isso voltaremos ainda mais unificados e mobilizados para seguir na luta em defesa dos serviços públicos.
Considerada a pior peça legislativa já apresentada sobre Administração Pública, a PEC 32 representa a destruição dos serviços públicos. Não permitiremos o fim de nossos direitos assegurados pela Constituição. Em defesa do Brasil e do povo brasileiro, nas ruas e nas redes sociais vamos juntos derrotar a PEC 32 e esse governo.
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