SINTSEF CEARÁ apoia manifesto da Asibama/CE contra o desmonte do Ibama e em defesa do serviço público
– CARTA À POPULAÇÃO –
IBAMA: 33 ANOS EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE
O dia 22 de fevereiro de 2022 marca o aniversário de 33 anos de existência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, órgão federal criado pela Lei nº 7.735/1989, com expertise reconhecida em nível nacional e internacional, na gestão e proteção ambiental.
Ao longo dos anos, o IBAMA passou por um longo processo de amadurecimento e significativas mudanças, devido ao empenho, grande capacidade técnica e dedicação dos servidores que fazem desta uma grande instituição. Por meio de grandes lutas, foi instituída a carreira de especialista em meio ambiente e realizados concursos públicos, que ampliaram e fortaleceram tecnicamente o seu quadro de servidores.
É marcante que a maturidade conseguida ao longo desses 33 anos de construção, com reputação construída e hoje irrefutada, praticando um modelo de gestão ambiental pública que funciona para a sociedade brasileira e consoante às agendas e protocolos internacionais, fez com que a instituição e seus servidores estejam sofrendo graves ameaças por parte do atual governo federal, que caminha na contramão da defesa do patrimônio ambiental brasileiro, vide o aumento assustador dos índices de desmatamento na Amazônia e Cerrado nos recentes anos.
Essas ameaças configuram-se notadamente pelo desmantelamento e sucateamento do órgão, ocasionados pela ocupação de cargos de direção por pessoas não capacitadas nas questões ambientais, perseguição, intimidação e assédio aos servidores, em algumas superintendências e nulidade dos atos administrativos por eles praticados e/ou tornados sem efeito prático. A esses fatos aliam-se o desinteresse em fortalecer o órgão, em não realizar concurso público para o preenchimento de vagas e não destinar recursos necessários às ações de proteção ambiental, com ênfase para a fiscalização ambiental, agravados pela PEC 55 (medidas de contenção de recursos) e PEC 32 (altera medidas de contratação, remuneração e desligamento de servidores públicos), temporariamente suspensa.
Em decisão coletiva tomada no dia 11 de fevereiro de 2022, durante assembleia geral da ASIBAMA/CE, os servidores da carreira de especialista em meio ambiente decidiram por entrar em Estado de Greve. Este momento que ainda não é greve em si, uma vez que permanecemos trabalhando e nem indicativo de greve, pois não há previsão de data para início da paralisação. Entretanto, esse é um momento importante para as discussões e mobilizações rumo ao fortalecimento da participação da categoria e construção da greve geral dos servidores públicos federais, que traz como principais pontos de pauta e reivindicações:
– Reposição salarial de 19,99%;
– Contra a PEC 32;
– Contra o desmonte dos órgãos ambientais federais;
– Em defesa do serviço público.
Desse modo, a ASIBAMA/CE, em consonância com a ASCEMA Nacional, solidariza-se com o movimento nacional pela reposição salarial de 19,99%, contra a PEC 32 e contra o desmonte da área ambiental que vem ocorrendo ao longo desses 4 anos e convida todos os servidores da carreira de especialista em meio ambiente a participar de mobilização no dia 22 de fevereiro de 2022 a ocorrer no pátio da Superintendência do IBAMA no Estado do Ceará, com início às 09 horas da manhã.
Em defesa do IBAMA e do serviço público! O IBAMA somos nós!!!
Fortaleza, 22 de fevereiro de 2022.
Associação dos Servidores do IBAMA no Ceará – ASIBAMA – CE
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