13 julho 2022

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DOS EMPREGADOS DA CONAB

O SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL NO ESTADO DO CEARÁ (SINTSEF-CE), entidade sindical de 1º grau representativa dos interesses da categoria dos servidores federais, com sede nesta Capital na Rua 24 de Maio, nº 1201, Centro, portador do CNPJ nº 23.727.688/0001-01, em conformidade com os artigos 17 a 20 do estatuto convoca todos os empregados da Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB, lotados no Estado do Ceará, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 20 de julho, às 9 horas, em primeira convocação e às 9 horas e 30 minutos, em segunda convocação, com qualquer número de presentes, na sala da ASNAB prédio da CONAB, situado na rua Antônio Pompeu, 555, Bairro José Bonifácio, em Fortaleza, Ceará, para discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia:

  1. Construção e aprovação da Pauta de Reivindicações para ser apresentada à Conab para celebração do Acordo Coletivo de Trabalho/ACT– 2022/2023;
  2. Eleição de representantes dos empregados da CONAB para participarem da Plenária Nacional da FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL-FENADSEF, conforme dispõe o art. 16, incisos III, IV e alínea “c”, do Estatuto da FENADSEF, que será realizada no dia 30 de julho de 2022, em Brasília e terá como objetivo eleger e nomear a Comissão Nacional de Negociação da FENADSEF para discutir Acordo Coletivo de Trabalho/ACT – 2022/2023;
  3. Outorga de poderes à FENADSEF para negociar as Cláusulas e condições do Acordo Coletivo de Trabalho/ACT – 2022/2023 (que terá a vigência de 01/09/2022 a 31/08/2023), com assistência da Comissão Nacional de Negociação da FENADSEF, que será eleita em plenária a ser realizada por meio virtual em data a ser definida.
  4. Instalação de Assembleia em caráter permanente enquanto perdurarem as negociações;
  5. Autorização para o SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL NO ESTADO DO CEARÁ (SINTSEF-CE) e para a FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – FENADSEF, entidade sindical legalmente constituída com registro sindical, CNPJ 22.110.805/0001-20, sediada no Setor Bancário Sul Quadra 1, Bloco K, Ed. Seguradoras, 3º andar, Salas 308/314, Asa Sul, Brasília-DF, CEP 70093-900, entabularem o Acordo Coletivo de Trabalho – ACT dos empregados da Conab referente ao período 2022/2023, nos termos da decisão judicial proferida no último dia 22/05/2019, que reconhece a legitimidade da FENADSEF para representar os empregados da CONAB em todo território nacional.
  6. Autorização para ingresso de dissídio coletivo ou quaisquer outras medidas administrativas e/ou judiciais em defesa dos direitos e interesses dos empregados da CONAB, bem como solicitar a mediação do TST, em caso de impasse total ou parcial das negociações com a Conab acerca do ACT 2022/2023.

 

Fortaleza, 13 de julho de 2022.

A Direção Colegiada

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