NOTA DE REPÚDIO À SUSPENSÃO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
O SINTSEF/CE manifesta apoio às trabalhadoras e aos trabalhadores da enfermagem que no último domingo, 5 de setembro, foram surpreendidos pela decisão do Ministro Luís Eduardo Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o piso nacional da categoria. A matéria foi amplamente discutida, recém-aprovada pelo Legislativo e publicada no Diário Oficial da União, em 5 de agosto, mesmo com veto de Jair Bolsonaro no artigo que trata do reajuste anual pelo INPC.
Em decisão cautelar, o Ministro Barroso suspendeu o piso salarial nacional da enfermagem e deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro, os riscos para empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços. A medida aconteceu depois da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (que representa os patrões) apresentar uma ADIN questionando a constitucionalidade da lei 14.434/2022.
Os patrões, que tanto lucraram na pandemia, agora alegam que não poderão pagar os pisos salariais (de R$ 4.750 para os enfermeiros; R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem; e R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras) e que precisarão demitir em massa e reduzir a capacidade de atendimentos dos hospitais públicos e privados.
A Lei dos Pisos da Enfermagem chegou é de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES) e teve como reladora a Senadora Zenaide Maia (Pros-RN). Vale lembrar que o senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente, foi um dos parlamentares que votou contra as trabalhadoras e os trabalhadores da saúde, em favor dos donos dos planos e hospitais.
O piso não é inconstitucional e segundo o relatório apresentado pelo deputado federal e ex-ministro da saúde Alexandre Padilha (PT-SP), relator do Grupo de Trabalho da Câmara que discutiu o impacto orçamentário e financeiro do piso, a lei trará um impacto de menos de 2% do faturamento dos planos de saúde e 3% da verba investida no Sistema Único de Saúde (SUS ).
O SINTSEF/CE segue firme na luta com a categoria que tanto se arriscou durante a pandemia, pois, muitos profissionais precisaram se afastar de suas famílias e alguns perderam suas vidas, para garantir tratamentos e cuidados da população no combate a Covid-19.
Não é possível que trabalhadoras e trabalhadores continuem se sacrificando em nome do lucro dos grandes empresários que atuam na área da saúde.
Repudiamos a decisão do Ministro Baroso e exigimos a imeadiata aplicação do piso da enfermagem!
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