Reunião entre Sintsef-CE e deputado Guilherme Sampaio discute a atual situação da Funasa
O Sintsef-CE participou de uma importante reunião com o deputado estadual Guilherme Sampaio, na tarde desta terça-feira (4), que teve como foco principal a atual situação da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
Desde janeiro deste ano, a Funasa enfrenta um cenário de incertezas. A fundação foi extinta pela Medida Provisória nº 1156/2023, porém, essa medida provisória perdeu a eficácia no final de maio por não ter sido votada. Com isso, a Funasa continua existindo, porém, em condições precárias de funcionamento, relacionadas principalmente com a falta de pagamento, de vários meses, da conta de energia, da conta de água, da vigilância armada e agora do pagamento de salários dos terceirizados.
A reunião teve como objetivo discutir o decreto legislativo que precisa ser publicado, conforme a Constituição, pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, para validar os atos normativos realizados na Funasa durante o período em que a MP 1156 esteve vigente e regulamentar a recriação da Funasa.
Ao final da reunião, foram estabelecidos três encaminhamentos importantes. O primeiro deles é a marcação de uma audiência pública, com da ainda a ser marcada, na Assembleia Legislativa para tratar sobre a Reestruturação da Funasa.
Além disso, o deputado se comprometeu a agendar uma reunião com o líder do governo, deputado federal Guimarães, juntamente com representantes do Sintsef-CE, com o objetivo de solicitar soluções para o impasse que hoje se encontra a Funasa.
Por último, ficou acordado em ligação realizada, durante a reunião, pelo dep. Guilherme à senadora Augusta Brito, uma articulação com o senador Hiran Gonçalves (AM) que já tem escrito um modelo de decreto legislativo sobre o tema. A intenção é de buscar possibilidades e apoio para que o decreto siga adiante.
E como última informação recebida de Brasília foi divulgada a pauta da Sessão Deliberativa do Senado Federal, do dia 05/07/2023, onde consta Requerimento nº 622, de 2023, que trata da solicitação da urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 173, de 2023, referente a questão da recriação da Funasa.
O Sintsef-CE permanece atento e empenhado na luta pela reestruturação da Funasa e a sua vinculação ao Ministério da Saúde. A avaliação do Sindicato é que as ações resultantes dessa reunião tragam avanços significativos e abram caminho para uma discussão ampla e aprofundada sobre o tema que venha solucionar esse impasse.
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