Direção Colegiada promove encontro com servidores da FUNAI
Nesta sexta-feira, (4), a Direção Colegiada do SINTSEF/CE conduziu uma importante reunião com os servidores da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), abordando temas essenciais, dentre os quais o destaque foi o Plano de Carreira Indigenista (PCI).
A proposta do Plano de Carreira Indigenista tem suas bases em um estudo técnico realizado por um Grupo de Trabalho institucional constituído pela FUNAI em 2018. Nos últimos anos, os servidores da instituição e suas entidades representativas têm batalhado pelo fortalecimento do órgão indigenista. Esse objetivo requer medidas efetivas para valorizar os servidores, buscando a equiparação de remuneração com outros órgãos do Executivo Federal, além de critérios de promoção adequados ao desempenho da atividade indigenista e incentivos para a qualificação dos funcionários.
Neste espaço de diálogo conquistado pelo movimento organizado dos servidores, foi possível recuperar a proposta de Plano de Carreira, que estava paralisada na instituição desde 2018. Com isso, todas as peças técnicas necessárias foram reunidas para a apresentação do pleito às instâncias superiores. A proposta, agora, consiste em uma Medida Provisória (MPV) que busca estabelecer a Carreira Indigenista.
O representante do Ministério do Governo Integrado (MGI) ressaltou que o compromisso de concluir a análise até 26 de junho foi cumprido pela área técnica do MGI. Além disso, foram enviadas solicitações de ajustes e indicadas diretrizes para que a FUNAI adequasse a proposta. Reuniões técnicas com a FUNAI estão em andamento. O MGI também se comprometeu a incluir o Plano de Carreira da FUNAI no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, que encerra em 31 de agosto. Vale mencionar que mesmo após esse prazo, a proposta ainda poderá ser discutida, sendo que no PLOA é necessário incluir apenas o custo do projeto, sem detalhes sobre a carreira, que poderão ser ajustados posteriormente e formalizados por Projeto de Lei ou Medida Provisória.
Foi enfatizada a existência de uma janela orçamentária até 31 de agosto para que o governo encaminhe o orçamento do próximo ano. Entretanto, o orçamento está condicionado à aprovação do arcabouço fiscal, e o governo aguarda definições para saber qual espaço será destinado às carreiras. As definições serão priorizadas para reajustes gerais, sendo que as carreiras ficarão em segundo plano, com exceção da FUNAI, que será tratada como prioritária devido a uma orientação estratégica do governo.
Foi assegurado que está sendo empreendido esforço para construir a melhor proposta possível, e a premissa é criar uma carreira que incorpore todos os servidores atuais. Foi ressaltado que qualquer mudança nos cargos ocupados implicaria em provimento derivado, o que é vedado por lei. Adicionalmente, a proposta abrange os servidores aposentados, que têm direito à integralidade e paridade conforme determinação constitucional.
O representante do MGI destacou a inviabilidade da proposta autárquica, que consistiria em um plano de carreira por órgão, pois geralmente cria cargos com atribuições idênticas, mas com tabelas salariais distintas, gerando distorções. A diretriz do MGI é estruturar carreiras transversais, como a carreira de especialista em indigenismo, supervisionada pela FUNAI, permitindo que esses servidores sejam lotados em outros órgãos, mesmo sob gestão política da FUNAI.
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