Governo diz que conceder aumento para servidores federais em 2024 seria imprudente
O governo federal afirmou que a concessão de reajuste salarial para os servidores públicos em 2024 seria uma “medida imprudente”, por isso o aumento não foi considerado no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado na última quinta-feira (31) ao Congresso. A avaliação consta na mensagem presidencial que acompanha o projeto.
Nos comentários, o governo diz que impacto de eventual concessão de reajuste geral para os servidores públicos federais, considerando um aumento de 1%, significaria acréscimo de R$ 3,46 bilhões à folha de pagamentos. “Por mais legítimo que seja o pleito, se revelaria uma medida imprudente, haja vista o cenário fiscal restritivo para 2024, mesmo com o advento do Regime Fiscal Sustentável”, diz o governo, na mensagem presidencial.
O comunicado lembra que os servidores públicos já tiveram reajuste neste ano, o que gera impacto para 2024 e anos seguintes. “Recorda-se que em 2023 foram concedidos aumentos salariais em três parcelas (6% em 2023, 6% em 2024 e 6,13% em 2025) para os Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria Pública, além do reajuste de 9% para os agentes públicos do Poder Executivo, cujo impacto total em 2024 está projetado em R$ 15,5 bilhões para o Poder Executivo e R$ 6,3 bilhões para os demais Poderes e órgãos constitucionalmente autônomos”, diz o texto.
“Assim, a proposta orçamentária para o ano de 2024 não contempla a revisão geral de que trata o art. 37, inciso X da Constituição Federal”, completa o governo. A mensagem diz, ainda, que há entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de que o não encaminhamento de projeto de lei de revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos é permitido desde que o Executivo se justifique.
Conforme mostrou o Valor, o secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão, José Lopez Feijóo, havia dito na Mesa Nacional de Negociação Permanente com os servidores que haveria cerca de R$ 1,5 bilhão já reservado no orçamento do ano que vem para reajuste dos servidores, sendo possível conceder um reajuste de 1%.
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