Sintsef-CE realiza assembleia com servidores(as) da Funai

Na manhã desta terça-feira (10), o Sintsef-CE, atendendo a recomendação da Condsef/Fenadsef, realizou uma Assembleia Geral com os servidores(as) da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) no Estado do Ceará, na sede do órgão em Fortaleza, para discutir e deliberar sobre assuntos importantes ligados a carreira de trabalho.

O encontro teve como principal pauta a votação da proposta de acordo do Plano de Carreira Indigenista, que foi apresentada após discussões e reuniões anteriores, incluindo a reunião realizada no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no último dia 04 de outubro, Segue a proposta votada e aprovada por ampla maioria dos servidores(as) na Assembleia:

Proposta de Acordo para a Carreira Indigenista

A proposta de carreira indigenista está referenciada na carreira ambiental, e busca corrigir distorções salariais históricas entre diferentes tabelas de remuneração do poder executivo federal.

Durante o processo de negociação, considerando as especificidades da Funai e a grande pressão das entidades dos servidores, foi possível garantir ampliação remuneratória para todos os níveis de escolaridade, embora em proporções distintas. Entre os pontos principais da proposta, destacam-se:

1 – O MGI assume o compromisso de que a carreira indigenista acompanhará a ampliação remuneratória da carreira ambiental, o que ficará registrado em cláusula específica do Acordo;
2 – Os cargos da nova carreira serão denominados: Especialista em Indigenismo e Técnico em Indigenismo;
3 – O cronograma de implementação para o nível superior será de: 30% em Jan/2024, 30% em Jan/2025 e 40% em Jan/2026; e, para os níveis intermediário e auxiliar, será em parcela única, 100%, em Jan/2024;
4 – Em relação ao nível auxiliar, a estrutura remuneratória será composta por VB + GDAIN (incorporando no valor da GDAIN o valor da GEAAPGPE) + GAPIN (bandas 1, 2 e 3);
5 – A Carreira Indigenista será transversal, e contemplará os cargos de Especialista em Indigenismo e Técnico em Indigenismo, com estrutura remuneratória dividida em VB + GAPIN. Para os demais cargos, será criado um Plano Especial de Cargos (PEC), cuja estrutura remuneratória será composta por VB + GDAIN + GAPIN. A remuneração, somadas as parcelas de cada proposta, será idêntica para a CI e o PEC;
6 – Todos os servidores estão contemplados no plano. Servidores aposentados serão enquadrados no PEC, com a remuneração equivalente às tabelas relativas à GAPIN 1;
7 – A proposta será encaminhada por PL, em conjunto com outras carreiras em negociação, com o compromisso de que o MGI irá trabalhar junto ao governo para garantir a implementação em janeiro de 2024;
8 – O concurso público da Funai terá pontuação por experiência profissional.

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