Sintsef-CE e Condsef/Fenadsef buscam avanços em Mesa Setorial da saúde no MGI, em Brasília
A Direção Colegiada do Sintsef-CE, junto a Condsef/Fenadsef e servidores(as) da área da Saúde participaram de reunião da Mesa Setorial da categoria na última segunda-feira (23), no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). No debate foram incluídas reivindicações específicas do HFA, HCE, HMASP, Ministério da Saúde, Funasa e combate às endemias. O secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do MGI, José Feijóo, participou do encontro, além de representantes do Sigepe e dos ministérios da Saúde e da Defesa.
Os servidores apresentaram a pauta de reivindicações dos órgãos da saúde, inclusive uma proposta já consolidada de estrutura remuneratória dos cargos da Previdência, Saúde e Trabalho (CPST), que segue a linha de carreiras transversais. Feijóo afirmou que será feita avaliação do pleito a partir do que foi apresentado, dando posteriormente o encaminhamento necessário. A categoria ainda cobrou a instalação da mesa nacional e de mesas locais de negociação da Saúde para que as pautas possam ser mais bem debatidas. O governo afirmou que a Portaria de instalação será editada em breve.
Foi apresentada ainda demanda de inclusão dos servidores civis do HCE no plano de carreira da Ciência e Tecnologia, em função de uma Portaria (023/DCT/2020) editada pelo Ministério da Defesa.
MS e Funasa
Dois dos setores que reúnem o maior número de servidores, Funasa e MS tiveram levantadas as seguintes demandas:
PEC 101/19: Gestão para aprovação da PEC 101/19 que concede plano de saúde aos agentes de saúde pública e guardas de endemia da ex-Sucam.
Tempo Insalubre em Tempo Comum: Foi solicitado ao MGI que faça gestão junto ao Ministério da Saúde na elaboração do PPP, ao mesmo tempo em que o MS faça gestão junto aos núcleos estaduais, pois só assim serão atingidos os objetivos. A elaboração do PPP garante a averbação do tempo insalubre em tempo comum, onde os servidores estariam aptos a se aposentar ou requerer o abono de permanência.
Licença-Prêmio: A categoria relatou ainda demora na concessão administrativa de aposentadorias em alguns estados, podendo a espera chegar até três anos. Além disso, representantes do governo foram alertados sobre a obrigatoriedade do servidor usufruir a Licença-Prêmio antes de se aposentar.
A Condsef/Fenadsef vai formalizar um pedido para que o governo pague administrativamente a licença, o que seria mais vantajoso também para o governo que evitaria que o servidor entre na Justiça onerando ainda mais os cofres públicos. Foi solicitado ao MS uma orientação ou fundamentação legal sobre obrigar o servidor a usufruir a licença-prêmio antes de se aposentar.
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