31 janeiro 2024

Sintsef-CE realiza assembleia no Ibama para discutir proposta do governo para carreira ambiental


Na manhã desta segunda-feira (05), o Sintsef-CE em conjunto com a Asibama, seguiu a recomendação da Condsef/Fenadsef, e realizou uma assembleia com os servidores(as) do Ibama para discutir os pontos apresentados pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI), durante a reunião ocorrida da Mesa Temporária Específica do Meio Ambiente, na última quinta-feira (01).

A proposta foi considerada muito distante do reivindicado pela categoria. Para a Condsef/ Fenadsef é inadmissível que haja R$53 bilhões para emendas parlamentares, que fogem ao controle do Executivo Federal, e não haja verba para o meio ambiente.

Entre os pontos principais da proposta apresentada pelo governo estão:
• Efetivação de alterações em duas etapas, sendo a primeira em maio/2025 e a última em maio/2026;
• Carreira estruturada em 20 níveis;
• Estrutura remuneratória composta por Vencimento Básico (VB) e “gratificação por localização”, sendo extinta a atual GDAEM;
• O MGI considera que o adicional de fronteira não é cabível para a Carreira, mas não esclareceu os motivos;
• A relação entre nível médio e nível superior e entre nível auxiliar e médio se mantém aproximadamente como está atualmente;
• O MGI alega que não é possível, do ponto de vista orçamentário, utilizar como referência para as novas tabelas os valores da carreira da Agência Nacional de Águas. Entretanto, não propôs qualquer equiparação com carreiras semelhantes;
• Não foi apresentada proposta de Gratificação por Atividade de Risco – GAR, uma vez que o MGI também considera que não é cabível, mas não esclareceu os motivos;
• Não foi apresentada tabela para os aposentados da Carreira (superior, intermediário e auxiliar);
• A nova Tabela do PECMA deixaria de ser um espelho da CEMA em termos de estrutura e valores. Basta verificar os valores para os ativos (CEMA e PECMA).

Encaminhamentos

Durante a assembleia, que ocorreu de maneira presencial e virtual na manhã desta segunda-feira (05), os servidores puderam participar defendendo sua opinião a respeito da proposta do governo e a paralisação dos serviços. Dentre as ações defendidas pelos trabalhadores, neste momento, estão a permanência das atividades administrativas,
mas sem execução de trabalhos externos; e a elaboração de uma campanha que envolva os meios de comunicação, alertando para a atual situação precária do serviço ambiental no país.

As entidades representativas têm até o dia 16 de fevereiro para responder ao governo federal sobre a proposta apresentada na reunião da Mesa Temporária Específica do Meio Ambiente, ocorrida no último dia (01), levando em consideração o que foi discutido com a base de trabalhadores em assembleias locais.

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