Sintsef-CE convoca servidores para participar de ato em comemoração aos 115 anos do Dnocs dia 21/10
Na próxima segunda-feira (21), o Sintsef-CE realizará um ato em comemoração aos 115 anos de um dos órgãos mais antigos e importantes do país, o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), que hoje enfrenta uma grave crise estrutural que ameaça sua sobrevivência e eficácia. A manifestação está prevista para acontecer a partir das 9h e a concentração será em frente a sede nacional do órgão, aqui em Fortaleza, localizado na Av. Duque de Caxias, 1700 – Centro.
Ao longo de mais de um século, o DNOCS foi responsável por grandes projetos de infraestrutura hídrica, incluindo a construção de centenas de barragens, açudes e sistemas de irrigação, que permitiram o desenvolvimento da agricultura e piscicultura em regiões antes castigadas pela seca. O órgão está presente em todos os estados do Nordeste e em áreas do Norte de Minas Gerais e Espírito Santo (Polígono das Secas), beneficiando milhões de pessoas que dependem das ações de gestão hídrica para sobreviver.
A falta de concursos e cortes orçamentários drásticos estão comprometendo severamente a atuação do órgão. As principais barragens da região semiárida estão operando sem pessoal adequado para gerência e monitoramento, o que coloca em risco a segurança hídrica de milhões de pessoas. Barragens cruciais, que fornecem água para consumo, irrigação e produção de alimentos, estão sendo mantido com vigilância e conservação reduzidas.
Sintsef-CE na luta pela reestruturação e fortalecimento do DNOCS
Nos últimos anos o Sintsef-CE tem empreendido muitas lutas em favor do DNOCS, podemos destacar ações como o Encontro Nacional dos Servidores do órgão, ocorrido em setembro de 2023 que como um dos seus encaminhamentos elaborou uma proposta de reestruturação do órgão, criada a partir de uma parceria entre servidores do departamento e o Sintsef-CE, e que propôs um novo regimento, fortalecendo as ações do DNOCS.
O documento foi protocolado pela Condsef, junto ao Ministério de Gestão e Inovação (MGI), ainda no ano de 2023. Em maio de 2024 o MGI convocou uma reunião entre os representantes do DNOCS e a Condsef para tratar da reestruturação do órgão. Além dessas ações o Sintsef-CE buscou o apoio junto a parlamentares ligados ao governo federal, para a realização de novos concursos e reestruturação do Dnocs.
Luta pela manutenção integral da VPNI
A luta do sindicato não limita-se apenas a reestruturação do DNOCS, o Sintsef-CE busca uma alteração da Lei 12.716/2012, que fala que sempre que o governo federal reajustar os salários dos servidores, a bolsa sofrerá uma redução do seu valor, até que seja extinta.
O Sintsef-CE luta para garantir que a VPNI continue a ser paga conforme previsto na Lei nº 11.314/2006, sem ser absorvida pelos reajustes salariais. Nossa ideia é que a VPNI seja vinculada ao vencimento básico, sem que ocorra qualquer forma de absorção futura. Dessa maneira, os servidores do DNOCS não seriam excluídos dos reajustes salariais, mantendo uma remuneração mais justa e preservando os direitos adquiridos pela Lei nº 11.314/2006.
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