Condsef Divulga Relatório da 3ª Reunião Ordinária da MSNP/Saúde
A Condsef/Fenadsef divulgou o relatório da 3ª Reunião Ordinária da Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Saúde (MSNP/MS), realizada no dia 28 de novembro de 2024, em Brasília.
O encontro reuniu representantes do governo, da Condsef/Fenadsef, do Sintsef-CE, da Fenasps e da CNTSS para tratar de pautas importantes que impactam diretamente os servidores do Ministério da Saúde.
Principais pontos discutidos:
- Exames Periódicos: O Ministério da Saúde anunciou a retomada dos exames periódicos para todos os servidores, incluindo os descentralizados. A implementação será feita de forma escalonada: em 2025, no Rio de Janeiro e Brasília; em 2026, nas demais regiões do Centro-Oeste e Sudeste; e, em 2027, no restante do país.
- Conversão de Tempo Especial e Comum: A análise administrativa dos requerimentos de conversão de tempo será iniciada em 18 de dezembro de 2024. O Ministério também confirmou a contratação de um engenheiro do trabalho para avançar em questões relacionadas à insalubridade.
- Relatórios dos Grupos de Trabalho (GTs):
Gacen e Gecen: Proposta de reajuste de 46,87% no valor da diária de Nível D do Executivo Federal e mudanças na Portaria 484/2014 e na Lei 11.784/2008 para ampliar o recebimento da gratificação e ajustar critérios. - Saúde Indígena: Propostas incluem a extensão da Gapin aos servidores dos Dseis, reposição de pessoal via concurso, capacitação para fiscais de contratos e melhorias nas condições de trabalho, como transporte e equipamentos.
- Questões Estaduais: Demandas apresentadas incluem pendências em Mato Grosso do Sul (Gacen e Pasep), Minas Gerais (rubrica para pagamento de ação judicial) e São Paulo (faltas de greve).
A Condsef/Fenadsef reafirma seu compromisso em lutar pelos direitos dos servidores e continuar acompanhando de perto as negociações para garantir avanços nas pautas prioritárias da categoria. A próxima reunião será decisiva para consolidar os encaminhamentos e buscar soluções efetivas para os desafios apresentados.
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