Sintsef-CE discute VPNI e desigualdades salariais com chefia e servidores(as) da gestão de pessoas do Dnocs
Na última quinta-feira (24), a direção do SINTSEF-CE realizou uma reunião com a chefia e servidores da Coordenação de Gestão de Pessoas (CGP) do DNOCS, tendo como ponto central da pauta a situação da VPNI, anteriormente conhecida como “bolsa”, além de outros assuntos de interesse da categoria.
A principal preocupação debatida foi o impacto da Lei 12.716/2012, que, em seu artigo 9º, parágrafo único, impõe a absorção de qualquer reajuste salarial futuro pela VPNI para os servidores que aderiram administrativamente à legislação. Com isso, parte dos trabalhadores do DNOCS que aceitaram a adesão não recebem reajustes salariais desde 2013, o que configura uma perda acumulada significativa.
A gravidade do problema se intensifica diante do fato de que alguns servidores conseguiram, por via judicial, manter a VPNI sem a absorção dos reajustes, criando uma distorção salarial dentro da mesma categoria. O SINTSEF-CE vem atuando firmemente para corrigir essa desigualdade. A luta inclui articulações junto à CONDSEF e reuniões realizadas com o secretário do Ministério da Gestão e Inovação (MGI), Sérgio Mendonça Feijoo, além de ações no campo político. Uma delas resultou na apresentação de uma emenda parlamentar do deputado Carlos Veras (PT/PE), que propõe a correção dessa injustiça.
Atualmente, a força-tarefa sindical está focada em conseguir assinaturas dos parlamentares federais para que a emenda de Carlos Veras seja incorporada ao Projeto de Lei nº 1466/2025, que tramita no Congresso Nacional. O SINTSEF-CE, a CONDSEF e os mobilizado intensamente para garantir a aprovação da emenda.
Durante a reunião, também foi discutido o processo judicial movido pelo sindicato, que teve sentença favorável aos filiados, embora ainda haja poucos casos de servidores prejudicados com a absorção que estão sendo resolvidos.
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