Mesa da Funasa discute pautas estruturais e reforça histórico de lutas da categoria

No último dia (21), o Sintsef-CE participou, em Brasília, da 1ª reunião ordinária da Mesa Seccional de Negociação Permanente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O encontro, previsto na Portaria nº 3.075, de 21 de agosto de 2025, reuniu representantes da direção da Funasa e da Condsef/Fenadsef, entre eles Jacy Braga Rodrigues, Érika Teixeira Costa Valença, Paulo de Barros Lyra Filho, Petronio Ferreira Soares, Rosemary Manozzo e Persival Souza de Oliveira. A pauta, extensa e estratégica, reforçou o peso histórico das reivindicações dessa categoria, marcada por mobilizações permanentes em defesa da Funasa como instituição pública essencial para o saneamento, o combate às endemias e a promoção da saúde da população brasileira.

Retorno imediato dos servidores cedidos

Um dos principais pontos foi o retorno dos servidores cedidos a outros órgãos. A Condsef denunciou as divergências entre decisões administrativas e cobrou um cronograma claro para a reintegração desses trabalhadores. A Funasa se comprometeu a enviar a lista nominal dos que ainda não retornaram, articulando o debate com o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), o Ministério da Saúde e a Advocacia-Geral da União (AGU).

Reestruturação da Funasa e regimento interno

Outro eixo central foi a reestruturação da Funasa e seu regimento interno. A Fundação destacou a existência de relatório do MGI em caráter sigiloso. Já a Condsef apresentou um dossiê construído coletivamente pelos trabalhadores,  com propostas de mudanças estruturais e sugestões de fortalecimento da instituição, que será oficialmente protocolado para integrar o debate.

Levantamento das superintendências

Foi definido que a Funasa fará um levantamento detalhado das condições das superintendências estaduais, contemplando: estrutura física dos prédios; quantidade de servidores ativos, aposentados e pensionistas; dados sobre os que já retornaram e os que ainda aguardam retorno; condições de trabalho, contratos de manutenção e realização de exames periódicos.

Direitos trabalhistas e previdenciários

A reunião também tratou da conversão do tempo especial em comum (LTCAT e PPP), instrumento necessário para assegurar direitos previdenciários. A Funasa assumiu o compromisso de elaborar uma cartilha orientativa para esclarecer os trabalhadores sobre como proceder nesses casos.

Outro tema sensível foi a Gratificação de Combate às Endemias (GACEN), com apresentação de esclarecimentos sobre critérios de enquadramento e orientações para casos ainda pendentes, garantindo maior segurança jurídica aos servidores.

Autonomia financeira e folha de pagamento

A bancada sindical defendeu a necessidade de maior autonomia financeira das superintendências, como parte da reestruturação da Fundação, e cobrou explicações sobre a possível transferência da folha de pagamento de aposentados e pensionistas para o MGI.

Acesso a documentos e transparência

Outro ponto recorrente nas denúncias dos trabalhadores foi a dificuldade de acesso das entidades sindicais aos documentos de filiados em algumas superintendências. A Funasa recomendou o encaminhamento formal das queixas à Ouvidoria, mas a Condsef reforçou que, caso não haja resolução administrativa, poderá acionar a via judicial para garantir esse direito básico de representação.

Ao final da reunião, a Condsef/Fenadsef cobrou a definição de um cronograma regular de encontros, assegurando que os debates avancem e se convertam em encaminhamentos concretos.