Sintsef-CE leva pauta do ISSEC e da GDI à procuradoria-geral do estado
Na última segunda-feira, 25 de agosto, uma comitiva do Sintsef-CE participou de reunião com o Procurador-Geral do Estado do Ceará para tratar de pautas que há anos mobilizam os servidores do Ministério da Saúde cedidos ao governo estadual. O encontro contou também com a presença do deputado estadual Missias do MST (PT), que tem acompanhado de perto a luta da categoria.
Como começou
No último dia (20), o Sintsef-CE havia se reunido com o deputado Missias e na ocasião, o parlamentar reconheceu a importância das reivindicações, se comprometendo a levar o pleito também à Procuradoria-Geral do Estado, abrindo caminho para a reunião que se concretizou nesta segunda-feira. Vale lembrar que o deputado já é o autor de dois projetos de lei que tratam da demanda no nível legislativo.
Os Projetos de Lei em tramitação
Dois Projetos de Lei já haviam sido apresentados pelo deputado Missias na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece):
• PL sobre a GDI (Gratificação de Desempenho Institucional), propondo que o pagamento não seja suspenso quando o servidor se afasta para tratamento de saúde;
• PL sobre o ISSEC, propondo a inclusão dos servidores do Ministério da Saúde cedidos ao Estado também após a aposentadoria, garantindo isonomia em relação aos servidores estaduais.
Ambas as proposições receberam parecer desfavorável da procuradoria da Alece, sob o argumento de que se tratam de matérias do âmbito administrativo do Executivo. Ainda assim, os projetos seguem tramitando nas comissões da Assembleia Legislativa.
A declaração do Procurador-Geral
Durante a reunião do dia 25, o Procurador-Geral ouviu o histórico apresentado pela direção do Sintsef-CE e reconheceu a legitimidade da pauta. No entanto, destacou que o principal entrave está no próprio ISSEC, que resiste à ideia de ampliar o plano, sob a justificativa de que a medida poderia gerar oneração financeira. Como alternativa, o procurador sugeriu que o sindicato e o gabinete do deputado articulem uma reunião com o Conselho Gestor do ISSEC, a fim de sensibilizar seus integrantes para a demanda.
Encaminhamentos definidos
Ficou encaminhado que o Sintsef-CE, em conjunto com o CESAU (Conselho Estadual de Saúde), encaminharão ofício ao ISSEC solicitando reunião com o Conselho Gestor. O objetivo é apresentar a demanda de forma oficial e buscar apoio para viabilizar as mudanças necessárias no acesso ao plano de saúde por parte dos servidores cedidos e aposentados.
Esse movimento reforça a importância da unidade entre sindicato, instâncias de controle social e parlamentares aliados. Ao conduzir a pauta do ISSEC e da GDI de forma articulada, passando pelo CESAU, Assembleia Legislativa, Procuradoria-Geral do Estado e agora a Casa Civil, o Sintsef-CE reafirma sua estratégia de lutar em várias frentes ao mesmo tempo, combinando pressão política, articulação técnica e mobilização da categoria.
A construção dessa rede de apoio político e institucional é fundamental para dar mais força e legitimidade ao pleito, superando os obstáculos jurídicos e administrativos que já se colocaram no caminho. O sindicato entende que só com essa atuação integrada será possível sensibilizar os gestores e conquistar avanços concretos, que garantam a valorização e a justiça devida aos servidores cedidos ao Estado.