Coordenação jurídica do Sintsef-CE participa do VII Congresso Brasileiro de Direito Sindical

Nos dias 28 e 29 de agosto, o SintsefCE, por meio de sua Coordenação Jurídica, esteve presente no VII Congresso Brasileiro de Direito Sindical, realizado em Fortaleza. O evento, promovido pela OAB/CE, reuniu juristas, sindicalistas, professores e lideranças de diversas entidades para debater os desafios atuais do movimento sindical diante do cenário de ataque aos direitos trabalhistas e à própria democracia.

Com o tema central “O desmonte da representação sindical e os riscos à democracia”, o Congresso trouxe reflexões fundamentais sobre o papel do Judiciário brasileiro, que historicamente se coloca de forma antagônica aos interesses da classe trabalhadora.

Entre os painéis debatidos, destacaram-se:

• Tecnologia que liberta ou explora? – abordando o impacto da inteligência artificial nas relações de trabalho e a luta por condições dignas;

• Convenção 151 da OIT e o direito de greve – tratando do vazio normativo que silencia os servidores públicos;

• Negociação coletiva em perspectiva – discutindo os rumos do conflito e da convergência nas relações de trabalho

• Pejotização e erosão da proteção social – alertando para os efeitos da falsa autonomia e da precarização;

• Direito ao descanso como luta de classe – colocando em pauta a luta por dignidade frente ao excesso de exploração;

• Sindicalismo em movimento – refletindo sobre os caminhos para reconstruir a força coletiva da classe trabalhadora. As mesas evidenciaram um consenso: o Judiciário brasileiro, ao invés de atuar como garantidor de direitos, frequentemente se posiciona em defesa dos interesses de outra classe, em detrimento da classe trabalhadora. Esse diagnóstico reforça a necessidade da
mobilização sindical e popular para enfrentar as injustiças e barrar os retrocessos.