Reunião do Conselho de Delegados de Base debate democracia, soberania e reforma administrativa

Na manhã deste sábado (13/09), o Sintsef-CE realizou mais uma Reunião do Conselho de Delegados de Base, em sua sede. Além dos delegados de base, participam do Conselho os membros da direção colegiada, do conselho fiscal e os coordenadores das delegacias sindicais de base. A reunião, que acontece trimestralmente, foi um espaço de formação, reflexão e debate sobre os desafios da conjuntura política e sindical. O encontro contou com duas palestras centrais que trataram de temas atuais e de grande relevância para a categoria.

A advogada Ecila Meneses, da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), trouxe uma análise detalhada sobre a democracia, a soberania nacional e a importância simbólica do julgamento dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Segundo Ecila, o julgamento do Supremo Tribunal Federal, concluído em 11 de setembro, que condenou os golpistas e o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, representa muito mais do que uma sanção penal: “Não é só um julgamento sobre os fatos, é um julgamento sobre a responsabilidade e o significado simbólico dos atos que essas pessoas cometeram. Toda vez que se desrespeita a vontade popular expressa nas urnas, se desrespeita a Constituição e se fragiliza a própria estrutura do Estado”, afirmou.

Ela contextualizou que o problema não surgiu de forma isolada em 2018, mas tem raízes no golpe contra a presidenta Dilma Rousseff em 2016 e em decisões interpretativas casuísticas que fragilizaram as instituições. Segundo Ecila, nos anos seguintes, durante os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, houve diversas ações que tentaram intimidar os outros poderes, comprometendo o equilíbrio essencial para o funcionamento do Estado: “Cada poder tem sua responsabilidade e não pode substituir o outro. O desequilíbrio promovido por esses governos fragiliza nossas instituições e põe em risco a própria democracia”, destacou.

A segunda palestra foi conduzida por Mônica Machado Carneiro, da Condsef, que abordou os impactos da Reforma Administrativa em debate no Congresso Nacional. Ela explicou que, mesmo enterrando a PEC 32 após muita luta (projeto de emenda constitucional que previa o desmonte do Estado e das políticas públicas), o tema retorna agora por meio de grupos de trabalhos instalados na Câmara dos Deputados. Segundo Mônica, a reforma administrativa balisada com a análise desses grupos atua com viés liberal, fiscalista e punitivista, buscando criminalizar os servidores públicos: “Eles flertam com o golpismo e andam de mãos dadas com os interesses do capital financeiro, enquanto tentam enfraquecer ainda mais a classe trabalhadora”.

Mônica também ressaltou que a alegada “ineficiência” do serviço público é consequência direta da falta de orçamento, dos cortes e do sucateamento acumulados ao longo dos anos. Ela criticou a narrativa de responsabilização individual de servidores: “Como uma professora, sem estrutura e com mais de 50 crianças em sala, poderia atingir resultados excelentes apenas por esforço próprio? O problema está na falta de investimentos do Estado, e não nos servidores. É preciso colocar o serviço público no centro do orçamento, garantindo políticas públicas de qualidade, porque a maioria da população depende disso para sobreviver”, concluiu.

Ao final da reunião, o sindicato reforçou o compromisso de manter a mobilização da categoria frente às ameaças à democracia e aos direitos dos servidores, fortalecendo a organização a partir de cada local de trabalho. Na ocasião, também foi distribuído o jornal atualizado da entidade, lançado hoje em sua nova edição, com o objetivo de que as delegacias sindicais presentes levem o material a todos os locais de trabalho, na capital e no interior, ampliando o alcance das informações e fortalecendo a participação dos trabalhadores.