Condsef participa de reuniões da Mesa Setorial da Saúde e cobra avanços nas pautas da categoria

Nos últimos dias 22 e 23 de outubro, representantes da Condsef participaram, em Brasília, das reuniões do Grupo de Trabalho da Portaria nº 243/2015 e da Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Saúde (MSNP/MS). Os encontros trataram de temas importantes para os servidores da Saúde, com destaque para a cedência de servidores ao SUS, as condições de trabalho na Saúde Indígena e questões ligadas à insalubridade e aposentadoria especial.

Durante a primeira reunião, no dia 22, o GT da Portaria 243/2015 analisou a proposta da bancada sindical que trata das regras de cessão de servidores do Ministério da Saúde ao SUS. Entretanto, a falta de envio prévio do parecer técnico da Coordenação de Legislação de Pessoas (Colep/MS) impediu o avanço das deliberações, ficando acordado que a discussão será retomada na próxima reunião da Mesa, em novembro de 2025.

Outro ponto abordado foi a falta de respostas da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) aos 15 pontos reivindicados pelos trabalhadores em reuniões anteriores do GT da Saúde Indígena. As denúncias incluem assédio moral, acúmulo de atribuições e contratos, condições precárias de transporte e infraestrutura, e a falta de profissionais nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs). Em resposta, a Sesai informou que vem implementando núcleos de prevenção ao assédio, políticas de gerenciamento de riscos e o dimensionamento da força de trabalho nos DSEIs.

Outro destaque foi o andamento do Projeto de Lei da Gacen/Gecen/Geace, que trata da reestruturação das gratificações específicas da carreira da Saúde. O ministério confirmou que a minuta do PL foi encaminhada ao MGI em julho de 2025, e uma audiência com o ministro Alexandre Padilha foi agendada para novembro, a fim de tratar do tema.

Entre os encaminhamentos definidos, destacam-se:

• Criação de um Grupo de Trabalho para discutir a PEC 101/2019, que trata do direito a plano de saúde para servidores da extinta Sucam expostos a inseticidas organoclorados;
• Manutenção do calendário de reuniões, com encontros dos GTs (Intoxicados, Portaria 243/2015 e Saúde Indígena) em 26 de novembro, e nova reunião da Mesa Setorial do Ministério da Saúde no dia 27 de novembro.