Reajuste dos auxílios é oficializado e entidades reforçam mobilização por novos avanços

Na quinta-feira (06/11), representantes das entidades nacionais de servidores públicos federais participaram, em Brasília, da reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A Condsef/Fenadsef, que representa a maioria da base do Executivo Federal e da qual o Sintsef-CE é filiado, marcou
presença no encontro que consolidou uma importante conquista: a assinatura da Portaria MGI nº 9.888/2025, publicada no Diário Oficial da União no mesmo dia, garantindo o reajuste dos auxílios alimentação, pré-escolar e saúde suplementar dos servidores federais.

O que diz a portaria

O texto da portaria determina que o auxílio alimentação será reajustado de R$ 1.000 para R$ 1.175, um aumento de 17,5%, com vigência a partir de 1º de dezembro de 2025. Já o auxílio pré-escolar passará de R$ 321 para R$ 377,18, e a assistência à saúde suplementar também receberá reajuste proporcional de 17,5%, com valores atualizados conforme faixa etária. Além disso, o artigo 2º da portaria estabelece que, em abril de 2026, todos os benefícios serão corrigidos automaticamente pela variação acumulada do IPCA entre dezembro de 2025 e março de 2026, o que garante um novo reajuste já no primeiro semestre do próximo ano.

A formalização do acordo ocorreu também por meio do Termo de Compromisso nº 01/2025, assinado entre o MGI e as entidades representativas dos servidores, consolidando o resultado de meses de negociações na MNNP. O documento reforça o compromisso do governo em “aprimorar a política de benefícios e fortalecer o diálogo permanente com as representações
do funcionalismo público federal”, um ponto considerado essencial pelas entidades sindicais.

Vitória Parcial

Durante a reunião, a Condsef/Fenadsef destacou que o reajuste é uma vitória parcial dentro de uma luta mais ampla pela valorização dos servidores. A entidade reforçou que, embora o aumento nos auxílios represente um alívio após anos de congelamento, a mobilização continua pela criação do Auxílio Nutrição, voltado para aposentados e pensionistas, que hoje não têm acesso ao auxílio-alimentação. Esse tema será uma das principais pautas das próximas reuniões com o MGI, que já confirmou a intenção de avaliar tecnicamente a proposta.

A Condsef também apontou que há outras pendências importantes nas negociações, como a melhoria da assistência à saúde suplementar, a atualização dos planos de cargos e carreiras e o reconhecimento da defasagem salarial histórica de diversas categorias.

Deliberações do CDE

As resoluções do Conselho Deliberativo de Entidades (CDE), realizado no dia 04/11, orientam que a entidade siga organizando seminários regionais sobre carreiras, além de ampliar as mobilizações contra a PEC 38/2025, conhecida como “Reforma Administrativa”.

O CDE definiu ainda um calendário de atividades com destaque para as ações em novembro e dezembro:

• 11 e 12 de novembro: atos no aeroporto de Brasília e no Anexo II da Câmara dos Deputados, em conjunto com outras
entidades do funcionalismo;

• 25 de novembro, às 16h30: audiência pública na Comissão de Serviços Públicos sobre a Reforma Administrativa;

• Dezembro (8 a 10): Plenária Nacional da Ebserh, para definir a pauta de reivindicações do Acordo Coletivo 2026/2027;

• Dezembro (10 e 11): reunião da MNNP/ Ebserh, dando continuidade às negociações com o governo;

• Data a definir: reunião no MGI para tratardo projeto de lei sobre reestruturações setoriais e de carreiras da base da Condsef/
Fenadsef.

A direção da Condsef enfatizou que a mobilização de base é o principal instrumento para pressionar o governo e garantir novos
avanços. Entre os encaminhamentos, foi aprovado que as entidades filiadas realizem assembleias e atos públicos em todos os estados nos meses de novembro e dezembro, reforçando a campanha nacional “Não à PEC Trezoitão”, que denuncia os riscos da Reforma Administrativa e defende o fortalecimento dos serviços públicos.