Mesa Setorial do Incra avança em temas sobre dimensionamento de vagas, saúde e combate ao assédio
O Sintsef-CE esteve presente em Brasília, no último dia 04/11, participando da 4ª Reunião da Mesa Setorial do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), realizada na sede da autarquia, no Edifício Palácio do Desenvolvimento. O encontro, conduzido pela Diretoria de Gestão Estratégica do Incra, contou com a presença de representantes da Condsef/Fenadsef e das entidades sindicais que representam os servidores da Carreira de Desenvolvimento Agrário.
A reunião, convocada pela direção do Incra, teve como principais pautas o dimensionamento de vagas, as condições de saúde e segurança dos servidores, o combate ao assédio e os procedimentos relacionados ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD).
Também foi aprovado o Regimento Interno da Mesa Setorial, que define sua composição, funcionamento e atribuições, marcando um passo importante na institucionalização do espaço de diálogo entre administração e servidores.
Principais pontos discutidos
A Direção de Gestão Administrativa apresentou uma atualização do estudo de dimensionamento de vagas, com o objetivo de avaliar as necessidades de pessoal do Incra em todo o país. O tema da saúde e segurança dos servidores também foi amplamente debatido, com ênfase no cumprimento das Normas Regulamentadoras (NR-01 e NR-05) e na implementação dos programas PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e PCMSO (Programa de Controle Médico e de Saúde Ocupacional).
Exames médicos periódicos
As entidades sindicais cobraram ainda o cumprimento do Decreto nº 6.856/2009, que estabelece a realização de exames médicos periódicos para os servidores públicos, reforçando a necessidade de garantir condições adequadas de trabalho e prevenção de riscos.
No que diz respeito ao PGD e à avaliação de desempenho, a Condsef/Fenadsef indicou a diretora Sandra Lúcia da Silva Mota, representante do Sintsef-CE, para integrar o Grupo de Trabalho (GT) que acompanhará o tema, buscando transparência
e aprimoramento nos critérios aplicados pela gestão.
Também foram definidos encaminhamentos para a criação de novos GTs temáticos, entre eles:
• GT de Avaliação de Desempenho no PGD – já com representante indicado;
• Conselho Editorial da Revista Acadêmica do Incra – indicação até o fim de novembro;
• Campanha de Combate ao Assédio – que terá como representante o diretor Dérmio Antonio Filippi, da Condsef/Fenadsef.
A Diretoria Administrativa do Incra se comprometeu a apresentar, na próxima reunião, uma proposta de portaria para implantação da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), alinhada às normas do Ministério do Trabalho, além de encaminhar à bancada sindical o Plano de Integridade sobre Combate ao Assédio para análise e contribuições.
Encaminhamentos e próximos passos
Entre os encaminhamentos acordados, ficou definido que o Regimento Interno da Mesa Setorial será publicado em Boletim Interno do Incra, formalizando sua estrutura paritária, composta por seis representantes governamentais e seis sindicais.
Próxima reunião da Mesa
A próxima reunião da Mesa Setorial foi agendada para o dia 13 de janeiro de 2026, às 10h, na sede do Incra, em Brasília.
O Sintsef-CE reforça seu compromisso em acompanhar de perto as discussões que envolvem a valorização dos servidores do
Incra e a melhoria das condições de trabalho, contribuindo ativamente, por meio da Condsef/Fenadsef, na defesa dos direitos da categoria e no fortalecimento do serviço público federal.