Sintsef-CE realiza reunião com servidores da Funasa em Fortaleza para tratar sobre o pagamento da Gacen

O Sintsef-CE esteve presente, na manhã desta segunda-feira, 24/11, na sede da Funasa, em Fortaleza, para uma reunião com os servidores do órgão para discutir a respeito da edição da Portaria Nº 4279/2025, de 11/11/2025, do Departamento de Administração da Funasa, que trata sobre a apresentação de relatórios da  Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias (GACEN), e sobre a Nota Técnica Nº 88/2025/COLEP/CGESP/DEADM/PRESI, de 10/11/2025, da Gestão de Pessoas da Funasa, que versa sobre a Medida de Fiscalização de Pagamento da GACEN.

Alguns aspectos não foram levados em consideração na aprovação de tal providência. Dentre esses aspectos, estão a não consideração da extinção da Funasa, tendo como consequência o seu desmantelamento estrutural; perda da eficácia da Medida Provisória e o retorno da instituição com o agravamento da sua condição estrutural; demora do retorno dos servidores; centralização da administração a nível nacional; falta de resolutividade para a adoção do processo de reestruturação e a impossibilidade da realização das atividades de campo, mas sem no entanto deixar de desenvolver as atividades previstas no contexto da GACEN no âmbito interno.

As normas têm impacto especialmente para os servidores da Funasa lotados nos setores da Engenharia e Educação e Saúde Ambiental saneamento e de laboratório. Para o Sintsef-CE, que acompanha de perto a situação dos servidores da área, as medidas exigem atenção redobrada, já que influenciam diretamente o pagamento da gratificação e a avaliação do trabalho desses profissionais.

Encaminhamentos e orientação à base

Ao final da reunião desta segunda-feira, 24, foi definido que o Sintsef-CE deverá encaminhar à Condsef uma solicitação de reunião emergencial da Mesa Seccional de Negociação Permanente (MSNP) da Funasa, entre os dias 2 a 4 de dezembro de 2025, período sugerido pelo Sintsef-CE. Essas normas atingem servidores da Funasa em todo o país, por isso, a MSNP se faz necessária para discutir os efeitos em nível nacional do pagamento da GACEN. A reunião da MSNP tratará de uma resolução administrativa, no sentido de orientar a remessa dos relatórios anuais a serem encaminhados pelos servidores detentores do direito a GACEN.

O sindicato continuará monitorando os desdobramentos e cobrando da Funasa que o processo seja conduzido com transparência, respeito e proteção aos direitos dos servidores, sem prejuízos indevidos ou interpretações arbitrárias das normas.