Ministra Esther Dweck reforça que PEC 38 não representa o governo e ameaça pilares do serviço público

Durante um debate sobre modernização do Estado realizado nesta segunda-feira (24/11), a ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, fez fortes críticas à PEC 38/2025, conhecida como Reforma Administrativa, e afirmou que o texto
não representa a posição do governo federal. Para a ministra, a proposta coloca em risco pilares essenciais do serviço público e segue um caminho contrário ao que se espera de uma agenda séria de modernização.

Segundo Dweck, modernizar o Estado significa fortalecer capacidades internas, aprimorar políticas públicas e investir em pessoas, digitalização e sustentabilidade. No entanto, a PEC 38, além de “ampla demais”, sofre de excesso de constitucionalização, dificultando futuras correções e ajustes. Ela também destacou a falta de transparência no processo legislativo: muitos parlamentares sequer tiveram acesso ao texto final que está sendo discutido na Câmara dos
Deputados.

A ministra defendeu que qualquer debate sobre Reforma Administrativa precisa ser construído com amplo consenso, envolvendo os três poderes e todos os entes federativos. Também ressaltou que o foco deveria recair sobre supersalários e privilégios, e não sobre quem sustenta o funcionamento cotidiano do Estado: os trabalhadores e trabalhadoras do serviço público.

O Sintsef-CE continuará lutando contra a PEC 38/2025 que não se trata de uma reforma, mas sim a demolição de todos os serviços públicos.