EMPREGADOS(AS) da Ebserh iniciam plenária nacional para definir pautas do ACT 2026/2027

Nesta semana, representantes dos empregados da Ebserh de todo o Brasil, incluindo o Ceará, por meio do Sintsef‑CE, iniciaram a Plenária Nacional Extraordinária da Ebserh, realizada de 8 a 10 de dezembro em Brasília. A reunião coloca como prioridade a formulação da pauta reivindicatória para o próximo ciclo do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2026/2027.

Com apoio da assessoria jurídica da Condsef/Fenadsef e da subseção técnica da DIEESE, a plenária debateu criteriosamente as propostas econômicas e estruturais a serem apresentadas à direção da Ebserh, reforçando o compromisso com a defesa dos direitos e condições de trabalho da categoria.

Principais bandeiras da pauta

Um dos eixos centrais é a garantia da correta base de cálculo do adicional de insalubridade. Em consonância com recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), as representações defendem que o adicional continue sendo calculado com base no salário‑base para empregados admitidos antes de 31 de julho de 2019. Ao mesmo tempo, reivindica‑se a revogação da Resolução 88/2019, que estabeleceu critérios distintos para contratados antes e depois daquela data, exigindo isonomia entre todos os trabalhadores da empresa.

Além da insalubridade, a plenária tratou do andamento do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), que já está sujeito a análise técnica junto à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST). Também foram debatidas propostas relativas à implementação do teletrabalho, ajustes em jornada e benefícios, bem como reformas estruturais nas condições de trabalho.

Participação do Ceará e próximos passos

O Sintsef‑CE está representado na reunião por 4 delegadas e uma observadora, todas eleitas em assembleia de base, reafirmando sua participação ativa na plenária e ressalta a importância de que as reivindicações das bases locais, sejam representadas no debate nacional. No dia 11 de dezembro está prevista uma nova rodada da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) com a direção da Ebserh, quando a pauta elaborada será formalmente submetida à empresa.