Sintsef-CE participa de ato em Fortaleza contra o PL da dosimetria e tentativas de anistia aos golpistas do 8 de janeiro

O Sintsef-CE participou, neste domingo (14), da manifestação realizada em Fortaleza e em Sobral, contra o Projeto de Lei da dosimetria e contra as tentativas de anistia e redução de penas para os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O Sindicato integrou a mobilização ao lado de movimentos sociais, entidades sindicais e organizações populares, reafirmando seu compromisso com a defesa do Estado Democrático de Direito e com a responsabilização de quem atentou contra a democracia.
O ato em Fortaleza aconteceu na Avenida Beira-Mar, e em Sobralno Arco de Nossa Senhora de Fátima; e fez parte de uma jornada nacional de mobilizações, com manifestações registradas em diversas capitais do país. As atividades foram uma resposta direta da população às recentes decisões e movimentações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal em torno do chamado PL da dosimetria, que altera critérios de cálculo de penas no Código Penal.
A mobilização deste domingo dialoga com outras recentes jornadas de luta, como a que ocorreu em setembro deste ano, com atos nacionais que pressionaram o Congresso Nacional contra a chamada “PEC da blindagem”, proposta que ampliava privilégios e dificultava a responsabilização de parlamentares. Na ocasião, a pressão popular foi decisiva para o recuo da proposta, evidenciando a força da mobilização social como instrumento de defesa da democracia e do interesse público.
Reação popular às decisões do Congresso
Durante o protesto, manifestantes denunciaram que o PL da dosimetria pode representar, na prática, uma redução significativa das penas impostas aos condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília. Para os movimentos sociais e entidades presentes, trata-se de uma tentativa de relativizar a gravidade dos crimes cometidos contra a democracia e de abrir caminho para uma anistia disfarçada.
Impacto geral do Projeto
Análises jurídicas e posicionamentos de especialistas também alertam que o PL da dosimetria não se limita aos crimes relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro. O presidente da CCJ do senado, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que a proposta deverá ser analisada pela comissão e votada em breve. Por alterar regras gerais do Código Penal sobre o cálculo das penas, o projeto pode produzir efeitos amplos em todo o sistema de justiça criminal.
Na avaliação de juristas e entidades da sociedade civil, a mudança pode resultar em redução de penas também em crimes comuns de alta gravidade, (como corrupção e delitos sexuais ) ao limitar a possibilidade de o Judiciário considerar, de forma mais rigorosa, as circunstâncias concretas de cada caso. Esse impacto estrutural acende um alerta sobre os riscos de retrocessos na responsabilização penal e na proteção da sociedade.
Defesa da democracia e dos direitos da classe trabalhadora
Para o Sintsef-CE, a presença nas ruas é parte fundamental da luta sindical e política em defesa da democracia, dos direitos sociais e da justiça. A entidade avalia que enfraquecer a responsabilização por crimes antidemocráticos representa um risco não apenas às instituições, mas também às conquistas históricas da classe trabalhadora e ao próprio serviço público.