Condsef indica a realização de assembleias para debate de pautas importantes para os servidores do Incra

A Condsef enviou, nesta terça-feira, 20/01, um ofício às direções dos seus sindicatos filiados, dentre eles o Sintsef-CE, contendo orientações
para a realização de assembleias no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O documento, que traz diferentes indicações, reitera que essas assembleias devem tratar de assuntos que vão desde a pauta da Mesa Setorial de Negociação Permanente até a
eleição de delegados para o Encontro Nacional do DARA.

Surgimento da demanda

Essa demanda surgiu a partir da última reunião da Condsef com a direção do Incra, que aconteceu na última terça-feira, 13, sendo o primeiro encontro de 2026 da Mesa Setorial do Incra. A reunião definiu o planejamento institucional do órgão para 2026, incluindo as ações voltadas à Reforma Agrária e à valorização dos servidores. Também foram estabelecidas as datas das reuniões ordinárias da Mesa Setorial, que ocorrerão de forma bimestral.

Realização de assembleias nos estados

Segundo o ofício, os sindicatos devem realizar as assembleias em todos os locais de trabalho, com o objetivo de coletar, debater e atualizar a
pauta de reivindicações dos(as) servidores(as) do Incra a ser apresentada e tratada na Mesa Setorial do órgão. As assembleias devem acontecer nos estados até o dia 28 de janeiro de 2026 (quarta-feira).

Orientação da Confederação

A Condsef orienta que os resultados sejam encaminhados o quanto antes, pois no dia 29 de janeiro (quinta-feira), a pauta de reivindicações
conjuntas será enviada de maneira integral ao Incra, onde será apresentada na próxima reunião extraordinária da Mesa, que será no dia
05/02.

Eleições de delegados

Além disso, as assembleias devem eleger delegados(as) para o Encontro Nacional Virtual do DARA, que será realizado no dia 03 de fevereiro e terá como objetivo central o debate e a construção coletiva do texto da Emenda Parlamentar a ser apresentada no contexto da tramitação do PL nº 6170/2025.

Reunião com o SindPFA

A Condsef informa que, durante a reunião realizada com o Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA), no dia 20/01, foi definida uma pauta prévia, que deve servir como referência inicial para o debate nas assembleias. A Condsef demanda, ainda, que cada sindicato realize as complementações, ajustes e acréscimos que julgar necessários, de acordo com a realidade local e as necessidades específicas da base.

Dentre as pautas debatidas no encontro algumas foram:

• Realização de terceira chamada do CPNU1 para suprir as desistências e substituição dos que ingressaram e foram chamados para
  novos cargos;
• Solicitar que o Incra faça gestão para o esgotamento do cadastro de reserva do órgão (processo SEI nº 54000.062655/2025-67);
• Programa de capacitação técnica inicial para os novos ingressantes voltado ao Incra;
• Criação de políticas de qualidade de vida para os servidores, com solicitação de informações sobre o trabalho da Divisão criada
  especificamente para esse fim;
• Fornecimento de equipamentos de trabalho de campo (telefones celulares e tablets);
• Fornecimento de mobiliário adequado e equipamentos, bem como redimensionamento dos equipamentos atualmente sem uso, considerando a distribuição da força de trabalho;
• Levantamento das condições prediais das superintendências regionais e melhoria das instalações necessárias;
• Criação de espaços de convivência dos servidores nas unidades do Incra, com apoio das entidades representativas;
• Elaboração de um plano de capacitação permanente para todos os servidores;
• Criação de programa ou política de preparação e suporte para a aposentadoria;
• Per capita de saúde suplementar, buscando revisão do entendimento do MGI para possibilitar o recebimento por servidores que
  sejam dependentes de outro titular;

A Condsef/Fenadsef reforça a importância da ampla participação da base nesse processo, como condição fundamental para o fortalecimento da organização sindical, da negociação coletiva e da defesa dos direitos e das condições de trabalho dos (as) servidores (as) do Incra