Sintsef-CE reúne-se com Superintendência do ISSEC sobre demandas de servidores da saúde

Na tarde do último dia 26/01, o Sintsef-CE participou de reunião no Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará  (ISSEC), a pedido da Direção Colegiada do sindicato, com a presença da superintendência e da equipe técnica do Instituto. O encontro teve como objetivo tratar de pautas de interesse direto dos servidores do Ministério da Saúde cedidos ao Governo do Estado.

Pauta apresentada pelo sindicato

O Sintsef-CE apresentou uma pauta dupla, voltada aos servidores da ativa e aposentados. O principal pleito é garantir que os servidores do Ministério da Saúde cedidos ao Estado possam utilizar o plano de saúde do ISSEC, tanto após a aposentadoria quanto ainda na ativa, sem que esse direito esteja condicionado ao recebimento da Gratificação de Desempenho Individual (GDI).

Atualmente, a vinculação do plano à GDI gera uma situação extremamente prejudicial. Ao se ausentar do trabalho por mais de três dias, o servidor perde simultaneamente a gratificação e o direito ao plano de saúde, inclusive em casos de licença médica, o que representa uma penalização injusta justamente no momento em que mais necessita de assistência à saúde. A proposta do sindicato busca romper com essa lógica, assegurando o direito ao plano independentemente do recebimento da GDI.

Contextualização histórica da reivindicação

Durante a reunião, o Sintsef-CE fez uma exposição detalhada da cronologia dos fatos, contextualizando a origem da  reivindicação. O sindicato relembrou que, a partir de 1999, teve início o processo de descentralização das ações de saúde, com a transferência do serviço de epidemiologia e controle de endemias para estados e municípios, por meio da Portaria nº 1.399/1999. Posteriormente, a Portaria Funasa nº 172/2000 formalizou a transferência de pessoal, consolidando a cessão de servidores federais aos estados e municípios. Desde então, esses trabalhadores passaram a executar políticas públicas estaduais, o que reforça a necessidade de reparação e garantia de direitos, especialmente no que diz respeito à assistência à saúde.

Encaminhamentos definidos

Ao final da reunião, foram definidos dois encaminhamentos principais:

1. Alteração da Lei do ISSEC

Atualmente, a legislação do ISSEC contempla apenas servidores estaduais. O primeiro encaminhamento é a alteração da lei, para incluir também os servidores federais cedidos ao Governo do Estado. Essa luta deverá ocorrer no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Já existe uma proposta apresentada pelo deputado Messias do MST, e o Sintsef-CE irá reforçar a articulação junto ao mandato para viabilizar a aprovação da alteração legislativa.

2. Avaliação pelo Conselho Gestor do ISSEC (CONGE)

A superintendência do ISSEC informou que levará a demanda apresentada pelo sindicato ao Conselho Gestor do ISSEC (CONGE), para análise da viabilidade financeira e econômica da proposta. Nesse ponto, o Sintsef-CE destacou de forma enfática que a alteração na forma de desconto torna a proposta muito mais viável, sustentável e vantajosa para todas as partes.

A proposta prevê que o desconto deixe de incidir sobre o valor da GDI e passe a ser calculado sobre o montante total do salário
do servidor, que é muito maior do que o valor da gratificação. Isso significa que o servidor contribuirá com um valor superior ao atual, fortalecendo significativamente o caixa do plano e ampliando sua sustentabilidade financeira.

Além disso, essa mudança garante que todos os servidores do Ministério da Saúde tenham acesso ao ISSEC, inclusive aqueles afastados por licença médica, que hoje perdem o direito ao plano ao ficarem mais de três dias afastados. Do ponto de vista do ISSEC, a proposta é claramente positiva, pois amplia a base de contribuintes e eleva o valor arrecadado mensalmente.

Outro efeito igualmente importante é a inclusão dos aposentados, que também poderão utilizar o plano, desde que tenham
prestado serviço cedidos ao Governo do Estado, garantindo continuidade da assistência à saúde após a vida laboral.

Como próximos passos, o sindicato:

• Realizará, nos próximos dias, reunião com o deputado Messias para acelerar a tramitação da proposta na Alece, após o retorno das atividades legislativas no início de fevereiro;

• Buscará diálogo direto com os membros do CONGE, com o objetivo de sensibilizá-los e conquistar apoio favorável à proposta.