Condsef e Dieese analisam Projeto de Lei 6.170/2025 e apresenta emendas em defesa dos servidores

Na noite da última terça-feira, 27/01, a Condsef/Fenadsef realizou uma live de análise jurídica e econômica sobre os Projetos de Lei nº 6.170/2025 e nº 5.893/2025, com destaque central para o PL 6.170. A atividade foi organizada pela Secretaria de Assuntos Jurídicos, Parlamentares e de Classe da Condsef, com participação da assessoria jurídica da entidade e da subseção do Dieese, reunindo dirigentes sindicais e servidores de todo o país.

O objetivo da live foi apresentar uma avaliação técnica aprofundada dos projetos, encaminhados pelo governo ao Congresso Nacional no final de 2025, bem como detalhar o conjunto de emendas que a Condsef pretende apresentar para corrigir distorções, ampliar direitos e garantir isonomia entre os diversos segmentos do funcionalismo público federal.

Um projeto amplo, sem negociação prévia

Durante a exposição, a assessoria jurídica da Condsef destacou que o PL 6.170/2025 trata de mais de 20 temas relacionados à gestão de
pessoas e relações de trabalho, promovendo alterações profundas em carreiras, cargos, gratificações e regras administrativas. Apesar de
conter avanços pontuais, o projeto foi elaborado sem processo de negociação com as entidades representativas, o que gerou exclusões
importantes, especialmente de servidores de nível intermediário, aposentados e pensionistas.

A Condsef ressaltou que os ganhos previstos no projeto são resultado direto da pressão permanente, das mobilizações e das greves da categoria, mas que o texto, da forma como foi enviado ao Congresso, mantém desigualdades históricas e cria novas distorções.

Destaques do PL 6.170 e principais críticas

Criação da carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal (ATE), que aglutina cargos do PGPE e do PST de nível superior, mas
exclui cargos administrativos de nível intermediário, aprofundando desigualdades internas; Ampliação das contratações temporárias, com riscos concretos de precarização do serviço público; Instituição de gratificações temporárias e não incorporáveis, o que prejudica diretamente aposentados e futuros aposentados; e Criação de quadros suplementares em algumas áreas, com incrementos salariais parciais, ainda distantes da isonomia defendida pela categoria;

Emendas defendidas pela Condsef em favor da categoria

Como resposta ao projeto, a Condsef apresentou durante a live o conjunto de emendas que pretende articular no Congresso Nacional, com foco na correção das distorções e ampliação dos direitos dos servidores. Entre os principais destaques estão:

• Tratamento isonômico para aposentados e pensionistas, garantindo que todos sejam beneficiados por transformações e reclassificações de cargos; Inclusão dos cargos de nível intermediário que exercem atividades administrativas na nova carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal, com criação de quadro suplementar para absorção dos que não puderem ser reenquadrados;
• Correção geral de distorções, com inclusão dos cargos do PGPE, PST, PECs e planos correlatos em tabelas remuneratórias equivalentes às já contempladas;
• Auxílio Nutrição para aposentados; Correção da defasagem da carreira do Incra, pauta que será aprofundada no Encontro do
  DARA;
• Garantia da VPNI para servidores do DNOCS, afastando regras de absorção;
• Atualização das gratificações GACEN, GECEN e GEACE, fundamentais para os servidores do Ministério da Saúde;
• Instituição da GAPIN para servidores da Sesai e do Ministério dos Povos Indígenas;
• Extensão da gratificação de fronteira aos servidores da Funai, hoje excluídos do projeto;
• Enquadramento de servidores do Serpro lotados na Receita Federal em carreira compatível;
• Correção de distorções nas carreiras ambientais, da Cultura, da Tecnologia da Informação e de outros setores estratégicos do Estado.

Mobilização e próximos passos

Ao final da live, a Condsef reforçou que a tramitação do PL 6.170/2025 exigirá intensa mobilização sindical, articulação parlamentar e
unidade da categoria para garantir que as emendas avancem e que os direitos do servidores não sejam suprimidos.