CDE da Condsef define prioridades da campanha salarial 2026 e intensifica luta pelas emendas ao PL 6.170 

O Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) da Condsef/Fenadsef realizou, no dia 10 de fevereiro de 2026, reunião extraordinária com a participação da Direção Nacional e delegados(as) das entidades filiadas de todo o país, incluindo o Ceará. A reunião teve como eixo central a avaliação da conjuntura, os desdobramentos do Projeto de Lei nº 6.170/2025, os ajustes nas consignações e a definição do calendário nacional de mobilização. 

PL 6.170/2025: 43 emendas em defesa dos servidores 

Um dos principais pontos da reunião foi o debate sobre o PL nº 6.170/2025, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados e segue em tramitação no Senado. A Condsef/Fenadsef, em conjunto com sua Secretaria Jurídica e o DIEESE, construiu 43 emendas ao projeto, contemplando as demandas encaminhadas pelas entidades filiadas. 

Essas emendas estão sendo apresentadas diretamente aos senadores e senadoras, numa verdadeira força-tarefa parlamentar. O objetivo é corrigir distorções, garantir direitos e assegurar que as categorias representadas não sejam prejudicadas no processo de reestruturação das carreiras do Executivo. 

O CDE deliberou intensificar a mobilização, com atos no Ministério da Gestão e Inovação (MGI) e no Senado Federal, além de articulação permanente junto aos parlamentares. 

Prioridades da Campanha Salarial 2026 

A reunião consolidou as reivindicações prioritárias da Campanha Salarial de 2026, que incluem: 

• Correção das distorções salariais e construção de uma tabela única para o Executivo Federal; 
• Regulamentação da Convenção 151 da OIT (negociação coletiva, direito de greve, database); 
• Equiparação dos benefícios entre os Três Poderes; 
• Extensão do auxílio-saúde para ativos, aposentados e pensionistas; • Instituição do auxílio-nutrição para aposentados e pensionistas; 
• Fim da contribuição previdenciária de aposentados; 
• Defesa da aposentadoria integral com paridade; 
• Revogação de normas que restringem o direito de greve e centralizam aposentadorias no INSS; 
• Programa “Desenrola Servidor” para renegociação de consignados; 
• Defesa da contratação exclusivamente via RJU. 

O CDE também aprovou a organização de uma pauta de reivindicações com prioridades e plano de lutas para 2026, que será referência nacional para as entidades de base. 

Conjuntura nacional e internacional 

Foi aprovado ainda um texto-base sobre a conjuntura internacional e nacional, que servirá como instrumento de debate nas bases e na construção da campanha salarial e das eleições gerais de 2026. Entre as resoluções políticas, destacam-se: 

• Apoio ao veto presidencial à chamada “dosimetria”; 
• Continuidade da luta contra a contrarreforma administrativa (PEC-Trezoitão); • Campanha nacional de denúncia das emendas do orçamento secreto; 
• Orientação para que as entidades debatam com suas bases a importância das eleições de 2026, visando eleger parlamentares comprometidos com a classe trabalhadora. 

Calendário nacional de mobilização 

O CDE aprovou um calendário intenso de atividades, incluindo: 

• Atos nos dias 23 e 24 de fevereiro em defesa das emendas ao PL 6.170; 
• Força-tarefa no Senado de 23 a 25 de fevereiro; 
• Plenária Estatutária da Condsef/Fenadsef nos dias 16, 17 e 18 de abril; 
• Marcha da Classe Trabalhadora a Brasília em 15 de abril; 
• Jornada Continental em Defesa do Direito de Migrar (8 a 14 de março); 
• Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas (10 de março). 

Informes do Ceará 

Durante a reunião, o Sintsef-CE apresentou informes das atividades realizadas no estado, incluindo assembleias no Ibama, ICMBio e Incra, além das tratativas junto ao ISSEC sobre a manutenção do plano de saúde para servidores cedidos do Ministério da Saúde. 

O Sintsef-CE reforça a importância da mobilização permanente da categoria. O momento exige organização, pressão política e unidade para garantir que as reivindicações históricas dos servidores federais avancem no Congresso Nacional e nas mesas de negociação. Seguiremos informando os próximos passos da luta.