Sintsef-CE realiza reunião com aposentados e pensionistas sobre processo de revisão de aposentadorias

O Sintsef-CE realizou, na manhã desta quarta-feira (29), uma reunião com aposentados e pensionistas com o objetivo de esclarecer dúvidas e orientar sobre o processo de revisão de aposentadorias. O encontro contou com a participação do advogado da assessoria jurídica do sindicato, Marcelo Guerra, que apresentou os principais aspectos técnicos envolvidos no pedido de revisão, especialmente no que diz respeito à conversão de tempo especial em tempo comum.

A atividade teve como foco principal garantir que os filiados e filiadas compreendam seus direitos e tenham acesso às informações necessárias para avaliar a possibilidade de readequação do benefício previdenciário, a partir de uma análise individualizada de cada caso.

Conversão de tempo especial e impactos na aposentadoria

Durante a reunião, foi explicado que servidores que exerceram suas funções em condições insalubres ou prejudiciais à saúde podem converter esse período de tempo especial em tempo comum. Essa conversão interfere diretamente no cálculo da média aritmética utilizada para definir o valor da aposentadoria.

De acordo com a assessoria jurídica do Sintsef-CE, essa revisão pode representar ganhos expressivos nos proventos, podendo chegar a 20%, 30% e, em alguns casos, até 50% de aumento, a depender do tempo de exposição às condições nocivas ao longo da carreira. A medida, portanto, pode corrigir distorções no cálculo original do benefício e garantir maior justiça remuneratória ao servidor aposentado.

Quem tem direito à revisão

A assessoria jurídica reforçou que o direito à revisão não se restringe apenas às aposentadorias especiais. Servidores aposentados por idade ou por tempo de contribuição também podem solicitar a reavaliação do benefício, inclusive aqueles que se aposentaram pelas regras de paridade e integralidade.

Para ter acesso ao direito, é necessário que o servidor tenha exercido, em algum período da carreira, atividades sob condições nocivas à saúde. Empregados públicos que se enquadram nessas condições também podem pleitear a revisão, ampliando o alcance da medida para diferentes vínculos dentro do serviço público.

Como solicitar a revisão

Os filiados e filiadas interessados em ingressar com o pedido de revisão devem procurar a assessoria jurídica do Sintsef-CE e encaminhar a documentação necessária para o e-mail juridico@sintsef-ce.org.br.

A análise técnica será realizada de forma individual, considerando o histórico funcional e as condições de trabalho de cada servidor.

Documentação necessária

Para dar entrada no processo, é preciso apresentar os seguintes documentos:

• Cópia do RG e CPF;
• Procuração, declaração de hipossuficiência e contrato de honorários (Disponível no site do sindicato na sessão jurídico, aba “documentos para ações”);
• Comprovante de endereço em nome do servidor;
• Fichas financeiras de 1994 até o período atual;
• Cópia integral do processo de aposentadoria, incluindo o mapa de tempo de serviço.

Encerrando a atividade, o Sintsef-CE promoveu um momento de integração e descontração entre os participantes. Foram realizados sorteios de blusas dos times Ceará e Fortaleza, contemplando alguns dos filiados e filiadas presentes, em uma ação que gerou interação e entusiasmo ao final da reunião. Além disso, o sindicato ofereceu um lanche aos participantes, proporcionando um espaço de convivência e troca de experiências.

Compromisso com os filiados

O Sintsef-CE reforça seu compromisso com a defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas, promovendo ações que garantam acesso à informação e suporte jurídico qualificado. A orientação é que os filiados busquem o sindicato para verificar a possibilidade de revisão, especialmente em casos que possam resultar em melhoria significativa na renda após a aposentadoria.