Entidades do funcionalismo defendem aprovação do PL 1893/2026

Centrais sindicais e entidades representativas do funcionalismo público nacional, entre elas a Condsef/Fenadsef, manifestaram apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 1893/2026, que trata da regulamentação da negociação coletiva no setor público. 

A proposta, encaminhada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, é considerada um passo fundamental para corrigir uma lacuna histórica nas relações de trabalho dos servidores públicos. 

O projeto estabelece diretrizes para regulamentar a negociação entre a administração pública e as entidades representativas dos trabalhadores, criando mecanismos formais de diálogo, mediação de conflitos e participação sindical. 

A iniciativa busca garantir maior equilíbrio nas relações de trabalho, superando um histórico marcado pela ausência de instrumentos efetivos de negociação e por decisões unilaterais dos governos. Além de representar um avanço institucional, o PL 1893/2026 é resultado direto da mobilização do movimento sindical e da unidade das entidades representativas dos trabalhadores, (como a Marcha da Classe Trabalhadora, ocorrida no último dia 15 de abril) sendo também uma das pautas centrais da agenda nacional da classe trabalhadora. 

A proposta regulamenta a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), consolidando o direito à negociação coletiva no serviço público, ainda não efetivado no país.As entidades destacam que a aprovação do projeto é essencial para a valorização dos servidores públicos e para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população. 

Nesse sentido, reforçam o chamado à mobilização da categoria e à pressão sobre o Congresso Nacional para garantir a tramitação e aprovação da proposta, considerada uma conquista histórica para os trabalhadores e trabalhadoras do setor público.