Durante o dia de amanhã, terça-feira, 24 de julho, os servidores do IPHAN no Ceará farão nova manifestação com paralisação de 24h.

Na semana passada os servidores cruzaram os braços durante toda a quarta-feira (18). Na ocasião, os servidores encaminharam a realização de uma assembleia, ocorrida no dia 20, para discutir a nova paralisação e analisar o estudo técnico nº. 121/2012: Estrutura remuneratória dos servidores da Cultura (Casa Rui) redimensionada segundo a Lei nº. 11.233/2005, encaminhado pela Condsef. Sobre o estudo, a maioria dos servidores considerou pertinente a proposta já apresentada no estudo técnico nº. 110/2012 que tem como fundamento a remuneração estabelecida na Lei nº. 12.277/2010, tendo em vista o valor mais elevado do salário base, as futuras negociações a serem realizadas com o Governo e possíveis parcelamentos a serem propostos. A tabela apresentada no estudo técnico nº. 121/2012, que tem como base os vencimentos da Fundação Casa de Rui Barbosa, não apresenta ganhos reais significativos, visto que os servidores não teriam assegurada a gratificação por titulação, que provavelmente teria a sua discussão mais uma vez postergada. Além disso, a Assembleia considerou que a categoria deve definir uma única proposta salarial e considerou mais pertinente e concreta a proposta de equiparação salarial à Lei nº. 12.277/2010.

Outra reivindicação apresentada foi o imprescindível e urgente ajuste do Auxílio Alimentação e do Auxílio Creche, tendo em vista que são valores irrisórios diante das necessidades reais dos servidores e de suas famílias e que não possuem nenhum tipo de correção ordinária, inclusive inflacionária.

Como pleitos específicos da Superintendência à Direção do Iphan foram apontadas:

1) A posse imediata dos candidatos aprovados no concurso público de 2010 (01 Analista Administrativo e 01 Técnico em Edificações);

2) Abertura de novas vagas para a Superintendência do Iphan no Ceará;

3) Estruturação e formação de quadro permanente de servidores nos Escritórios Técnicos do Iphan nas cidades de Icó e Sobral;

4) Criação de novos escritórios técnicos nas cidades de Aracati, Quixadá e no Cariri Cearense;

5) Nomeação de servidores de carreira para a ocupação dos cargos comissionados e isonomia entre as Superintendências do Iphan, corrigindo as distorções entre as remunerações dos cargos comissionados das Superintendências de Tipo I e Tipo II, criadas no Decreto nº. 6.844/2009;

6) Definição de uma política de qualidade, clara e justa de assistência à saúde dos servidores do Iphan;

7) incorporação dos servidores do Iphan no Programa de Especialização em Patrimônio/PEP/ Mestrado Profissional na condição de discente e docente, oferecendo condições de trabalho e remuneração coerentes com as atividades acadêmicas desenvolvidas no Programa.

Em virtude do adiantado da hora, outras demandas específicas do Iphan não puderam ser discutidas como as condições atuais de fiscalização, o estabelecimento de um quadro de servidores ideal para o pleno funcionamento da Superintendência e o licenciamento ambiental, ficando adiadas tais discussões para a próxima assembleia.

Nesta terça-feira, quando ocorre a paralisação dos servidores do IPHAN no Ceará, acontecerá, em Brasília, reunião para discutir a pauta específica dos servidores do Ministério da Cultura junto ao Ministério do Planejamento. (Com informações da ata da assembleia realizada no dia 20)

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