Iniciada no último sábado, dia 24 de novembro, a Assembleia Estatutária do SINTSEF/CE discutiu os capítulos I (Da Constituição, Denominação e Sede), II (Dos princípios, objetivos e prerrogativas), III (Dos filiados, da admissão, direitos e deveres), IV (Das Penalidades) e início do V (Da estrutura e da direção do Sindicato), este até o artigo 15. Tendo em vista que ao todo o atual estatuto tem oito capítulos e 69 artigos, a direção colegiada avalia que, infelizmente, o momento poderia ter sido melhor aproveitado, mas acredita que na continuação da assembleia, que se dará em 2013, todo o restante das propostas poderão ser contempladas.

As modificações já realizadas neste primeiro momento foram:

Capítulo I – Da Constituição, Denominação e Sede

Foi modificado o texto do primeiro artigo, sendo incluído um parágrafo no mesmo. A alteração garantiu, de maneira mais clara, a filiação de PDVistas e servidores demitidos.

Capítulo II – Dos princípios, objetivos e prerrogativas

A principal discussão deste capítulo disse respeito a excluir do estatuto a expressão: “Manter a filiação à Central Única dos Trabalhadores (CUT)”. Em nenhum momento, a proposta apresentada pela atual direção sugeriu desfiliação da CUT. A sugestão era que não fosse uma determinação estatutária, isto é, não precisava estar expressa no estatuto. No entanto na ocasião, foi realizada uma defesa desvirtuada da manutenção da filiação do SINTSEF/CE à CUT. Não estava em questão a filiação ou a desfiliação, apenas a retirada desta referência do estatuto que é a carta magna da entidade. O próprio estatuto da CUT não fala, por exemplo, de sua filiação a Confederação Internacional das Organizações Sindicais Livres (CIOSL), assim como o estatuto de muitas outras entidades. O estatuto do SINTSEF/CE inclusive, não faz referência a filiação a Condsef, mesmo assim, como é conhecimento de todos a nossa entidade é filiada a Confederação. No estatuto anterior, de 2006, a frase não existia, o que também não representou desfiliação. No entanto, a partir da defesa equivocada, foi aprovado que o termo permanecesse no estatuto do SINTSEF/CE.

Capítulo III – Dos filiados, da admissão, direitos e deveres

A principal alteração deste capítulo diz respeito a exclusão da contribuição de 5% sob os ganhos de causas judiciais. Em um passado recente este foi um tema polêmico defendido pela atual na direção. Na época da última assembleia estatutária, em março de 2010, o grupo identificado com os componentes da gestão anterior do SINTSEF/CE foi contra a retirada dos 5%. Na época a proposta não foi aceita. Mais uma vez foi colocada pelo grupo da direção atual a sugestão de modificação deste item, excluindo o percentual e, agora, o mesmo foi aceito.

Capítulo IV – Das Penalidades

Foi aprovado neste capítulo a inclusão de um parágrafo determinando exclusão definitiva do filiado que praticar roubo, malversação ou uso indevido do patrimônio da entidade.

Capítulo V – Da estrutura e da direção do Sindicato

A análise deste capítulo foi apenas iniciada. O destaque para o que já foi contemplado foi a proposta feita pela direção atual da entidade de incluir a Assembleia Estatutária na programação do Congresso, a exemplo do que já ocorre com outras entidades. O objetivo desta proposta seria otimizar tempo e despesas da entidade. No entanto, a proposta não foi aprovada.

Lembramos que todas essas modificações só terão validade após o estatuto ser completamente revisado, em assembleia que ocorrerá apenas em 2013.

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