Servidores do Incra aceitam firmar acordo que garante reajuste para categoria. Dnit, Agências Reguladoras e DNPM dizem não
A Condsef foi ao Ministério do Planejamento nesta terça-feira, 17, formalizar ao governo resposta dos setores de sua base que ainda não tinham se manifestado favoravelmente ao acordo apresentado às categorias em agosto e que assegura média de reajuste de 15,8% até 2015. Dos quatro setores da base da Confederação que ainda não haviam se posicionado, apenas os servidores do Incra autorizaram firmar acordo que garante o reajuste. Confira aqui o termo de acordo dos servidores do Incra. Os servidores das Agências Reguladoras e do Dnit já haviam reportado a decisão de que não aceitavam firmar acordo. Na segunda, 17, foi a vez dos servidores do DNPM encaminharem resultado de assembleias feitas nos estados. A maioria também optou por não aceitar a proposta de reajuste. Confira aqui o resultado final das assembleias do DNPM.
Outra categoria que também não aceitou a proposta do governo foi a dos Policiais Federais. Outros como servidores do Banco Central e auditores da Receita Federal também decidiram, por maioria, acatar a proposta de reajuste de 15,8%. Para as categorias que optaram pelo acordo, uma medida provisória (MP) deve ser publicada no Diário Oficial da União ainda antes do recesso parlamentar. Como a MP tem força de lei, os efeitos dos acordos firmados passam a vigorar no ato de sua publicação.
Mobilização continua – Todos os setores da base da Condsef, sem exceção, devem permanecer mobilizados ao longo de 2013. Muitos seguem buscando a concretização de demandas ainda pendentes como é o caso da regulamentação de gratificações de qualificação para quem já possuí e a criação de GQ´s para categorias que ainda não possuem.
Na semana passada, as entidades nacionais que compõem o fórum em defesa dos servidores e serviços públicos definiram um calendário de atividades para os primeiros meses de 2013. As entidades aprovaram a realização de uma série de atividades que vão compor a Campanha Salarial 2013. No dia 22 de janeiro o fórum vai protocolar junto ao governo os eixos da Campanha Unificada do Setor Público. Um grupo de servidores deve se reunir no Espaço do Servidor, ao lado do Bloco C do Ministério do Planejamento para entregar a pauta da categoria. O lançamento oficial da campanha está previsto para o dia 20 de fevereiro, às 9 horas, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.
Ainda em janeiro, no dia 27, o fórum em defesa dos servidores e serviços públicos vai promover um seminário sobre negociação coletiva, direito de greve e acordo coletivo especial. O debate acontecerá em Porto Alegre, durante a realização do Fórum Social Mundial. A atividade será uma oportunidade importante de unir servidores de todo o Brasil e das esferas Federal, Estadual e Municipal, além de trabalhadores da iniciativa privada, em torno de temas de interesse de todos. O debate será um preparatório para o seminário que o fórum organiza para o dia 21 de fevereiro com representantes de todos os segmentos do setor público. Esse seminário deve ocorrer em Brasília, no auditório Petrônio Portela no Senado.
Confira o resumo do calendário de atividades dos primeiros meses de 2013:
JANEIRO
Dia 22 – Protocolo dos eixos da Campanha Salarial Unificada do Setor Público com concentração no Espaço do Servidor (em frente ao Bloco C do Ministério do Planejamento)
Dia 27 – Seminário sobre negociação coletiva, direito de greve e acordo coletivo especial no Fórum Social Mundial em Porto Alegre
FEVEREIRO
Dia 20 – Lançamento da Campanha Salarial Unificada do Setor Público no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados
Dia 21 – Seminário sobre negociação coletiva, direito de greve e acordo coletivo especial no auditório Petrônio Portela, no Senado.
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