SINTSEF/CE BUSCA LIMINAR PARA RESTABELECER OS 26,05%
O SINTSEF/CE deu entrada, no último dia 27 de maio, em Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), na intenção de conseguir liminar que restabelecesse o pagamento do reajuste de 26,05%, retirado dos servidores do Ministério da Saúde no Estado do Ceará. O SINTSEF/CE acredita que o TCU não poderia ter determinado ao Ministério Saúde o cancelamento do valor, uma vez que o mesmo é resultante de decisão judicial já transitado em julgado desde 1994. O Mandado de Segurança foi distribuído no STF para o Ministro José Dias Tóffoli. Ontem, 5 de junho, o assessor jurídico do SINTSEF/CE, Patrício Willian esteve em audiência no gabinete do Ministro Dias Tóffoli, que determinou a intimação da AGU, representando o TCU, para, no prazo de 72 horas, se manifestar sobre o pedido de liminar requerida pelo SINTSEF. Transcorrido este prazo, ele examinará o pedido acerca da liminar. O assessor do SINTSEF esteve ainda no gabinete do Ministro Marco Aurélio, também no STF, e solicitou ao Chefe de Gabinete, que fosse incluída em pauta para julgamento, a Reclamação interposta pela FUNASA contra o pagamento do Precatório dos 26,05%. O chefe de gabinete se comprometeu a dar agilidade a esse julgamento.O SINTSEF/CE continuará buscando todas as alternativas possíveis para devolver o direito dos trabalhadores.
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