Câmara aprova PLP 257/16
Fonte: Condsef
A noite de ontem foi de diversos e diferentes golpes contra a classe trabalhadora. Mais do que nunca a conjuntura exige uma atenção redobrada e uma vigília permanentes. Nesta terça-feira, 30, a Câmara dos Deputados aprovou, sem maiores debates com a sociedade, o polêmico PLP 257/16 que prevê o alongamento das dívidas dos estados com a União, mas impõe como uma de suas condicionantes o congelamento a investimentos no setor público. Enquanto isso, os olhos de milhares de brasileiros estavam voltados para o Senado, onde senadores se revezavam em intermináveis discursos nos atos finais do golpe contra a democracia concluído com o afastamento definitivo da presidente eleita, Dilma Rousseff, nesta quarta. Após muita resistência contra esse projeto, aproveitando um dia conturbado, a Câmara conseguiu, enfim, aprovar a matéria que ameaça serviços públicos em todas as esferas. O projeto agora segue para o Senado. A resistência para retirada das condicionantes que ameaçam servidores, serviços públicos e toda a sociedade já está nas ruas e vai continuar.
Não é só essa ameaça que ronda a classe trabalhadora. Há no Congresso Nacional dezenas de projetos que pretendem limitar ou mesmo extinguir direitos adquiridos, entregar patrimônios nacionais a iniciativa privada, além de perpetuar a prática de congelamento em investimentos públicos por pelo menos duas décadas. Os desafios tendem a se intensificar na medida em que avançam as forças conservadoras que tomaram de aceito o governo e prometem impor à sociedade um programa de retrocessos graves. Algumas dessas ameaças não são novas aos trabalhadores. O PLP 257/16, por exemplo, resgata conteúdo de projetos como o PLP 01/07 e o PLP 549/09 que prevêem mecanismos semelhantes que buscam limitar investimentos com pessoal ao valor do ano anterior, corrigido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Na prática, trata-se do congelamento de investimentos com pessoal o que interfere diretamente nos serviços públicos a que a população tem direito. Tal mecanismo não seria suficiente sequer para garantir o crescimento vegetativo natural das despesas da União com pessoal que, vale lembrar, há anos seguem em rígido controle dentro das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Para impedir as ameaças que rodam o setor público, a mobilização e pressão dos servidores junto aos parlamentares tem que continuar. A construção de uma greve geral em torno dessa resistência, contra ataques a direitos, inclusive, não está descartada. Além do PLP 257/16 há ainda outras ameaças como é o caso da PEC 241/16 que quer impor um teto de despesas para a União e mesmo antes de votado consta do relatório final da proposta de Lei Orçamentária Anual (LDO) para 2017. Algumas dessas propostas já são consideradas por especialistas como o maior retrocesso dos últimos tempos. O dinheiro economizado seria canalizado para pagamento da dívida pública. É preciso começar a indagar o Estado sobre a origem dessa dívida e as razões que levam a população a ter que arcar com o pagamento de juros e dividendos que todo ano consomem quase a metade do orçamento total da União.
Setor público precisa de investimentos – Precisamos estar atentos aos discursos que tentam transferir para os servidores e os serviços públicos as responsabilidades por desequilíbrios que nada tem a ver com o setor. Não podemos permitir que a sociedade encare o servidor como vilão de um cenário onde o que falta é investimento para garantir serviços de qualidade. Hoje, o país conta com o mesmo número de servidores públicos que contava há vinte anos. Enquanto isso, a população cresceu junto com as necessidades de aprimoramento dos serviços públicos.
É preciso cobrar dos governos investimentos adequados e que priorizem políticas públicas. A política que propõe o Estado Mínimo, e parece ser uma prioridade deste governo golpista que por hora se instala, mostrou que não se compromete com avanços em direitos para a população. Ao contrário, impõe a retirada de direitos para garantir mais e mais recursos para uma minoria privilegiada que só tem aumentado seus lucros enquanto a crise achata a maioria da população. Não podemos e não vamos permitir retrocessos. Unidos somos fortes. Nenhum direito a menos. Nenhum passo atrás.
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