Comissão aprova manual obrigatório sobre regras de trânsito na venda de bicicletas
A bicicleta é o meio de transporte de muitos trabalhadores brasileiros há muitos anos. No entanto, com o aumento desenfreado do número de carros, especialmente nas capitais brasileiras, o veículo ganhou destaque quando o assunto é repensar a mobilidade urbana. E as bicicletas começam a ser levadas mais a sério. Além das ciclovias, ainda mínimas em relação à necessidade, propostas de lei sobre o uso da bicicleta como veículo de deslocamento começam a surgir.
O texto aprovado é o substitutivo de deputado Carlos Roberto (PSDB-SP) ao Projeto de Lei 1493/11, do deputado Mauro Mariani (PMDB-SC). O relator incluiu no substitutivo a obrigatoriedade de a nota fiscal informar o número de série da bicicleta, medida prevista no PL 6159/13, do deputado Major Fábio (DEM-PB), que foi apensado ao PL 1493. A intenção é facilitar a identificação de bicicletas furtadas e coibir a prática.Leia mais.
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