Condsef cobra, no MPOG, demandas dos servidores federais
A Condsef/Fenadsef, acompanhada do Coordenação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social (CNTSS), participou ontem 13, de reunião com o departamento de relações do trabalho (antiga secretaria) do Ministério do Planejamento (MPOG), para tratar de uma definição sobre o pagamento da incorporação e retroativo da Gratificação de Desempenho nos contracheques dos servidores no ato de suas aposentadorias, conforme garante a lei 13.324/16. A reunião foi impulsionada por um ato com o objetivo de pressionar e cobrar o governo em relação a esta definição.
Na ocasião, os representantes dos trabalhadores lembraram que também há pendências em relação à Gratificação de Combate a Endemias (GACEN). Foi solicitado que o MPOG encaminhe documento para os departamentos de Recursos Humanos dos Núcleos Estaduais do Ministério da Saúde, determinando que seja colocado á disposição dos servidores, no ato de suas aposentadorias, o termo de opção para adesão á incorporação da Gacen. Esta possibilidade também é garantida pela Lei nº 13.324/16 para os cargos de agentes de saúde pública, auxiliar de saúde pública e guarda de endemias e, recentemente, para mais 20 cargos, conforme a MP 765/2016 (leia mais). A Condsef informou que essa situação não está acontecendo nos estados.
O governo alegou que a demora em resolver a situação se dá em virtude de dificuldades técnicas por parte do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) e que iria fazer um levantamento da situação. De acordo com o departamento de relações de trabalha existe a possibilidade do pagamento destas gratificações ocorrem no mês de agosto de 2017. O MPOG comprometeu-se também a encaminhar orientação aos núcleos do MS, para materializar as assinaturas de termos sobre a GACEN.
Na reunião, as entidades cobraram ainda a abertura de negociação da campanha salarial atual dos Servidores Públicos Federais e a garantia do ponto referente à greve do dia 28 de abril. Os interlocutores do governo garantiram encaminhar as demandas ao ministro da pasta, mas lembraram, em relação à campanha, da impossibilidade de reposição salarial a partir da PEC 55/16, que limitou, por 20 anos, os gastos primários no serviço público.
O agendamento de outra reunião, com data a ser apresentada, foi comprometida para apresentação de respostas e continuidade de negociação de pontos de reivindicações, já acordados em 2015, além de pontos atuais.
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