SINTSEF discute Saúde de Trabalhador em audiência pública na Assembleia Legislativa do Ceará
Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil é o 4º lugar no mundo em ocorrência de acidentes de trabalho, atrás somente de China, Índia e Indonésia
O SINTSEF participou ontem, 13/12, na Assembleia Legislativa do Ceará, de audiência pública sobre a efetivação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. A iniciativa foi resultado de uma solicitação do Sindicato ao mandato do deputado estadual Dr. Santana (PT). Em debate, a Portaria n° 1.823, de 23 de agosto de 2012, que instituiu a Política Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. A conquista atende demandas no setor privado e público, mas está longe de ser praticada.
Sérgio Ronaldo, secretário geral da Condsef/ Fenadsef, que veio de Brasília para participar da audiência, ressaltou como as medidas do presidente ilegítimo Michel Temer (PMDB), impedem a promoção da saúde do trabalhador: “O texto da política é muito bom, mas infelizmente revela-se letra morta. Vivemos um golpe de vinte anos de congelamento em investimentos nos serviços públicos, com a Emenda Constitucional 95/16 e servidores municipais, estaduais e federais seguem enfrentando todo tipo de precarização e insalubridade. Existem exemplos em quase todas as áreas, alguns gritantes podem ser facilmente percebidos em hospitais e escolas públicas, e no combate à endemias, entre outros.”
Roberto Luque da coordenação geral do SINTSEF e da secretaria executiva da CUT Ceará, relatou casos de adoecimento no serviço público que encontram-se amparo pelo Estado: “Um filiado nosso que trabalhava na antiga SUCAM, foi doar sangue e após exames de rotina feitos pelo Hemoce, descobriu que não pode ser doador pois foi detectado a presença do malation em sua corrente sanguínea. Imaginem quantos servidores públicos como ele, que atuaram e atuam no combate às endemias devem passar pela mesma situação? Convivem com adoecimentos e nem sabem o porquê.”
Adriano Duarte, da coordenação geral do SINTSEF, denunciou o atual desmonte do Sistema Único de Saúde (SUS) que impacta diretamente a possibilidade de tratamento e cura das enfermidades no país, principalmente, na maioria da população empobrecida: “O congresso nacional está comprometido com o setor privado, aprovou a emenda 95 que acaba com os investimentos em diversas, dentre elas a saúde. Juntos com os planos de saúde, não querem que o SUS funcione. Recentemente foi aprovado a entrada do capital estrangeiro e a assistência à saúde no país, que não era permitido. São medidas para impulsionar a expansão dos planos de saúde populares. Contrários a essa situação, nós precisamos defender o fortalecimento do SUS.”
Ao final, depois de relatos de experiência e das possibilidades de políticas públicas, todos afirmaram o compromisso em continuar a luta contra o golpe de Michel Temer e a seguir tentando envolver cada vez mais movimentos sociais e órgãos públicos na promoção da saúde de trabalhadores e trabalhadoras. Além do SINTSEF, entidades que representam servidores estaduais e municipais também participaram da mesa de debates, além de representantes da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (SESA) e do Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) estadual e municipal.
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