Manifesto da VIII Plenária Estatutária da CONDSEF/FENADSEF
Conheça o Manifesto dos servidores federais divulgado ao final da VIII Plenária estatutária da Condsef/ Fenadsef, realizada em Brasília – DF, entre os dias 04 e 06 de maio de 2018:
Manifesto da VIII Plenária Estatutária da CONDSEF/FENADSEF
Construir a mobilização unitária pelos direitos e por democracia
Neste momento histórico a VIII Plenária Estatutária da CONDSEF/FENADSEF assume o desafio de enfrentar a luta em defesa dos servidores e empregados públicos federais, por serviços públicos universais e de qualidade para toda a população, por democracia e soberania nacional sobre nossas riquezas minerais, em particular o petróleo.
A partir do livre debate e reafirmando as resoluções do XII Congresso da CONDSEF/FENADSEF, as três teses que aqui se inscreveram, no respeito às concepções de cada uma, apresentam uma posição unificada a ser submetida ao conjunto dos servidores e empregados públicos federais.
Não vamos “esquecer os acordos” firmados em 2015, como quer o Ministério do Planejamento. Não vamos aceitar a retirada de direitos nas negociações dos Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs) dos empregados públicos.
A CONDSEF/FENADSEF vai defender, apoiar e impulsionar cada uma e todas as reivindicações dos trabalhadores de cada setor e de cada órgão público e estatal. Juntos vamos pressionar os dirigentes desses órgãos para que atendam as demandas da categoria e encaminhem o que couber ao Planejamento, como as melhorias ou implantação de carreiras. Vamos exigir negociações da pauta de reivindicações entregue em fevereiro.
Vamos construir a mobilização unitária da categoria cujas reivindicações específicas e gerais se chocam com a Emenda Constitucional 95 que congelou os investimentos públicos sociais por 20 anos, como há muito queria o capital financeiro nacional e internacional.
Para impor essa brutalidade contra o povo brasileiro – que jamais seria aprovada nas urnas – organizaram o golpe jurídico-parlamentar-midiático desfechado em 2016.
Os ataques deflagrados pelo governo golpista de Temer abalaram profundamente as conquistas sociais históricas, o direito dos trabalhadores. Com a aprovação da EC 95/2016 abriu-se as portas para o desmantelamento do serviço público e para o arrocho salarial dos servidores, com o claro intuito de transferir os recursos para pagamento de juros e amortizações da dívida pública. Aprovaram a absurda reforma trabalhista que praticamente decretou a morte da CLT, além de potencializar dramaticamente a precarização do trabalho.
E para evitar a revogação dessas medidas, o golpe promoveu um verdadeiro esquartejamento da democracia e do estado democrático de direito com a arbitrária prisão do ex-presidente Lula, que foi alvo de uma operação (Lava Jato) que tem motivação econômica (destruição da economia nacional) e política para inviabilizar sua candidatura à Presidência da República – inclusive com pressão de generais em momentos decisivos – deflagrando um estado de exceção. Uma tenebrosa desconstrução da Democracia no Brasil. Independentemente da avaliação de mérito sobre as opções de voto em 7 de outubro, não se admite que o direito de Lula a se candidatar seja cerceado.
E se destapou a fúria de uma reação obscurantista dando asas a todo tipo de preconceito, discriminação e intolerância política e social. Recrudescimento da violência, tiros contra as manifestações pacíficas, perseguição e assassinato de militantes dos movimentos sociais. Tal SCS – Quadra 2 – Bloco C – nº 174-A – Ed. Wady Cecílio II – Asa Sul – CEP 70.302-915 – Brasília – DF investida promoveu o ataque ao acampamento dos manifestantes pró-Lula, em Curitiba, tendo como consequência o ferimento de uma pessoa por tiros disparados por arma de fogo. Tal fato é veemente repudiando pela CONDSEF/FENADSEF.
Basta! Não podemos nos intimidar com a farsa das condenações num tribunal de exceção onde se condena não com base em provas mas no achismo das “convicções”! Temos clareza de que não existe nenhuma “campanha contra a corrupção”, existe, sim, um ataque ao estado democrático de direito. Lula é preso político. Defender seus direitos legais é defender a nós mesmos, nosso direito de organização e de manifestação.
Por isso, a nossa luta salarial e em defesa dos serviços públicos estará estreitamente associada à defesa da democracia. Dessa forma, orientamos as servidoras e os servidores a participarem de fóruns existentes ou ajudar construir espaços para discussão da defesa da democracia a exemplo dos Comitês Populares em Defesa da Democracia e da Liberdade de Lula, fóruns dos trabalhadores nos estados e outras iniciativas de centrais e movimentos sociais. Ao mesmo tempo, nossas entidades devem orientar para que a composição do congresso nacional seja renovada para que haja uma real representação dos trabalhadores e dos setores oprimidos da sociedade.
Como muito bem demonstrou o DIEESE em nossa Plenária, a ofensiva é internacional e tem sua raiz na necessidade do capital financeiro destruir todos os direitos conquistados por décadas. Portanto, para fazermos o enfrentamento ao governo títere do grande capital é necessário que ampliemos nossas alianças com as organizações dos trabalhadores e dos movimentos sociais para revogar a EC 95/2016, pressionar para a abertura da Campanha Salarial 2018 e revogar a Reforma Trabalhista, a exemplo do ocorrido com a monumental Greve Geral dos Trabalhadores, ocorrida em 28.04.2017, que contou com mais de 40 milhões de trabalhadores que pararam o Brasil e no subsequente processo de mobilização impôs uma fragorosa derrota ao Governo Temer na sua indecente proposta de Reforma da Previdência (que devemos nos manter alertas para sepultá-la de vez).
Nessas condições, nossa categoria batalha diariamente para conservar o essencial e garantir sua sobrevivência. É a luta que vamos travar, nenhum direito a menos! A luta para que o país seja de todos os brasileiros!
Cumprimento de todos os acordos firmados em 2015!
Abertura imediata de negociações sobre todas as pautas entregue ao governo!
Revogação da Emenda Constitucional 95!
Revogação da Reforma Trabalhista!
Contra o Estado de Exceção! Lula livre! Pelo direito de Lula ser candidato: Eleição sem Lula é fraude!
Em defesa dos servidores, do serviço público, da democracia e da soberania nacional!
Em defesa da regulamentação do direito à negociação coletiva no serviço público e da garantia da Data Base!
Aprovado pela unanimidade dos delegados e delegadas da VIII Plenária Estatutária da CONDSEF/FENADSEF – Brasília, 05.05.2018
Acesse abaixo o arquivo em pdf do manifesto.
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lucianofilgueiras@gmail.com