Saiba como estão as ações de enquadramento dos servidores da Funasa
O SINTSEF/CE possui 2 processos relativoS ao reposicionamento de servidores públicos decorrente da Lei nº 8627/93.
Processo 0005942-89.1997.4.05.8100 que tramita na 4ª vara federal: Já foram expedidas as RPV para a grande maioria dos substituídos, as quais já foram numeradas pelo TRF da 5ª Região que, atualmente, está fazendo as atualizações dos valores devidos, para posterior depósito e liberação dos requisitórios.
Processo 0053247-06.1996.4.05.8100 em tramitação na 2ª vara federal: O juiz determinou o desmembramento da execução e os valores devidos aos 1758 servidores serão executados em grupos de 5 pessoas, no PJE (processo judicial eletrônico). O SINTSEF/CE está finalizando a organização das planilhas nos respectivos subgrupos, para ajuizar as execuções nas subseções da justiça federal em todo o Estado do Ceará, nos termos definidos pelo juízo.
Para mais informações ligue para nosso telefone e peça para falar com o jurídico, ou compareça a sede para atendimento com nossos advogados.
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