TST apresenta proposta de ACTs para trabalhadores da Conab
No Ceará, as empregadas e empregados públicos realizam assembleia para discutir a proposta, será amanhã (05), com primeira chamada 8h30, na superintendência da Conab no Ceará.
O ministro da vice-presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Renato Paiva, encaminhou propostas de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) para os anos 2017/2018 e 2018/2019 aos trabalhadores da Conab. A proposta faz parte das tratativas feitas entre a Fenadsef, que representa a categoria, a Comissão dos Trabalhadores em conjunto com a diretoria da Conab e o TST. Na proposta estão previstos reajuste salarial decorrente da cláusula econômica de 2017/2018; valores devidos a título retroativo em decorrência da cláusula econômica de 2017/2018; cláusula econômica referente ao período de 2018/2019; e cláusulas sociais referentes ao período de 2018/2019.
A proposta prevê para reajuste 100% do INPC acumulado no período de 1º/09/2016 a 31/08/2017 sobre salários e benefícios, além de 60% do índice do INPC acumulado no período de 1º/09/2017 a 31/08/2018 sobre os salários e benefícios. A referência para aplicação dos índices será o salário em 1º de setembro de 2018. Há ainda a previsão de um abono indenizatório no valor de R$ 1.100,00 para todos os empregados que mantém relação de emprego com a Conab no momento da assinatura dos ACTs.
Custeio Sindical
A única cláusula que a Fenadsef está recomendando que os empregados rejeitem trata de um modelo de custeio sindical. Significa que os trabalhadores teriam que autorizar o desconto em folha de 50% de um dia trabalhado. A Fenadsef e suas filiadas são contra a cobrança compulsória de imposto sindical e defendem a livre organização da categoria com contribuições espontâneas em torno das entidades legítimas que lhes representam.
Para conferir os detalhes da proposta clique aqui.
Os trabalhadores da Conab têm até a próxima quinta-feira, 11 de outubro, para analisar o conteúdo das propostas e avaliar se a maioria aceita ou não. Entidades filiadas à Condsef devem realizar assembleias por locais de trabalho e informar à Fenadsef os resultados com ata acompanhada de lista de presença até às 14 horas do dia 11.
Como a categoria está em estado de assembleia permanente, decisão tomada em deliberações anteriores, não é necessário que seja publicado edital no Diário Oficial da União (DOU) ou jornal de grande circulação. Dessa forma as convocações podem ser feitas de forma dinâmica dando ciência da convocatória aos trabalhadores.
A unidade e participação dos empregados da Conab são fundamentais nesse momento. Acompanhe as assembleias, avalie as propostas e assegure a mobilização para garantir um desfecho vitorioso na conquista dos ACTs da categoria.
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